Financiamento dos estudos | Empréstimos com garantia do Estado não podem ultrapassar o correspondente a 5 mil euros por ano de curso, nem a 25 mil euros no total.

Muitos estudantes veem-se obrigados a recorrer ao crédito para prosseguir os estudos. Entre 2007, ano em que foi criado o sistema de empréstimos com garantia do Estado, e 2010, mais de 14 mil recorreram a esta solução. Com o ano letivo à porta, procurámos a melhor proposta e concluímos que vale a pena optar pelo financiamento garantido pelo Estado.

Mais vantajoso pedir ao Estado

Este sistema de financiamento dispõe de condições muito favoráveis. Podem aceder-lhe os alunos de licenciatura, mestrado, pós-graduação e doutoramento, bem como os de cursos de especialização tecnológica e de programas de intercâmbio internacional, como o Erasmus.

Basta apresentar um comprovativo de matrícula ou de aceitação no estabelecimento de ensino técnico ou superior.

O crédito pode ser pedido no Banco BPI, BES, CGD, Crédito Agrícola, Millennium BCP e Santander Totta. Caso o aluno ainda não tenha 18 anos, é contratado em nome dos pais. Quando já trabalha, a taxa de esforço não pode exceder um terço dos seus rendimentos. Se já tiver um crédito em curso acima de 5 mil euros, fica excluído deste financiamento.

O montante pedido não pode ultrapassar o correspondente a 5 mil euros por ano de curso, nem a 25 mil euros no total. Mas são admitidas exceções para pós-graduações e doutoramentos.

O capital é distribuído em parcelas mensais e, para manter o financiamento, o aluno tem de comprovar o seu aproveitamento escolar.

Durante o curso e no ano a seguir, beneficia do chamado período de carência, em que só paga os juros relativos ao capital libertado. Depois disso, tem até 6 anos para saldar a dívida. Tal permite suportar um valor reduzido durante o curso, deixando para mais tarde - quando começa ou regressa à vida ativa - o pagamento de uma prestação maior. Apesar de encarecer o crédito, é conveniente para quem não pode começar logo a pagar.

5,75%

Spread no financiamento dos estudos varia, no máximo, entre os 3,5 e 5,7 por cento.

Vantajoso no financiamento com garantia do Estado é a ausência de encargos associados: está isento de comissões iniciais e de penalizações por amortização antecipada, além de não exigir seguros nem garantias, por a responsabilidade ser assumida pelo Estado. Só o Santander cobra uma comissão mensal, o que encarece ligeiramente o crédito.

A taxa de juro é fixa e calculada a partir da taxa de mercado swap, acrescida de um spread (margem financeira do banco) de 1 por cento. Este pode ser reduzido para 0,65% se o aproveitamento médio do aluno for de 14 ou 15 valores, e para 0,2%, se for igual ou superior a 16 valores.

Só com comprovativo de matrícula

Paralelamente a este financiamento, muitos bancos comercializam o seu próprio crédito para estudantes. A generalidade destina-se a financiar estudos superiores: licenciaturas, mestrados, pós-graduações e doutoramentos.

As linhas do Banif, do Crédito Agrícola, do Montepio e da CGD também incluem os cursos técnicos. Se optar pela CGD, pode ainda comprar material informático, desde que se destine a uso académico. O mesmo se passa no BES, que ainda abrange viagens e alojamento, se o curso decorrer no estrangeiro.

Todos os bancos exigem o comprovativo de matrícula. No Banif, tem também de entregar o plano curricular e, no Crédito Agrícola, a declaração de aproveitamento do ano anterior. Como garantia de pagamento, precisa de assinar uma livrança em branco. Nalguns bancos, dependendo da análise de risco do cliente, pode ainda ser pedida uma livrança, fiadores (como os pais) ou mesmo o penhor de uma aplicação ou a hipoteca de um imóvel. No Banif e na CGD, é obrigatório subscrever um seguro de vida pelo valor do empréstimo.

Verbas maiores para estudar lá fora

Nos créditos sem garantia do Estado, os bancos emprestam mais a quem pretende estudar no estrangeiro. Para cursar numa universidade nacional, o montante máximo varia entre 25 mil euros (Millennium bcp, Montepio e Santander Totta) e 30 mil euros (Banif, BES, Crédito Agrícola e CGD). Já para matrículas no estrangeiro, o empréstimo pode atingir 50 mil euros (Banif, CGD, Millennium bcp, Montepio e Santander Totta) ou 60 mil euros (BES e Crédito Agrícola). No Millennium bcp, há um teto de 5 mil euros por ano de curso (10 mil euros se a universidade for estrangeira). A localização só não é fator de distinção no Banco BPI: o montante máximo é de 30 mil euros, podendo, mediante análise, chegar aos 75 mil euros.

O prazo pode ser bastante lato, em regra, até 10 anos (período de carência incluído). Por exemplo, quem optar por 4 anos de carência, terá 6 anos para saldar a dívida. O Crédito Agrícola não associa o período de carência à duração do curso, fixando um máximo de 42 meses. Nalguns bancos, é possível estender esse período para além do final do curso, o que dá alguma margem de manobra para o estudante entrar no mercado de trabalho: 6 meses (Banco BPI e Montepio), 12 meses (Banif e BES) ou 24 meses (CGD).

No Banco BPI e no Montepio, é possível obter um período de carência total, durante o qual nada paga, mas os juros acumulam ao capital em dívida (gerando, por sua vez, novos juros). Quando começar a amortizar, o capital em dívida será superior ao pedido. O BES também permite a carência total, mas apenas para o período entre o final do curso e o início da amortização.

De uma só vez ou quando precisar

O ideal é pedir a entrega faseada do capital, pois reduz o volume de juros. Só a CGD, Crédito Agrícola e Santander Totta não o permitem. No Banco BPI, para o fazer, terá de optar por um período de carência de amortização de capital. Além disso, cada tranche deverá ter um valor mínimo de 1000 euros.

BES e Millennium bcp são os únicos sem despesas iniciais. No Banif, conte com 52 euros, na CGD com 45 euros e, no Santander Totta, com 38,04 euros. Banco BPI, Crédito Agrícola e Montepio cobram 0,52% sobre o valor do empréstimo, com um mínimo de 52 euros (Crédito Agrícola) e de 15,60 euros (Montepio), e um máximo de 260 euros (Banco BPI), 104 euros (Crédito Agrícola) e 52 euros (Montepio). CGD, Crédito Agrícola e Santander têm ainda um encargo mensal com o processamento da prestação: 1,76, 1,40 e 1,72 euros, respetivamente.

Spreads máximos de 5,7 por cento

A estes empréstimos é aplicada uma taxa de juro variável indexada: a 1 mês (Crédito Agrícola), 6 meses (BES e Santander Totta) ou 3 meses (restantes bancos), à qual acresce o spread. No máximo, varia entre 3,5 e 5,7 por cento. No caso do Millennium bcp, se houver um protocolo com a universidade, o spread pode diminuir. CGD e Santander Totta premeiam o cliente com uma taxa mais vantajosa consoante o seu aproveitamento escolar.

Pode optar pela taxa fixa no BES (5,65%) e no Crédito Agrícola (3,5 a 5 por cento). A desvantagem deste último é a penalização por amortização antecipada: 0,25%, se ocorrer no último ano de contrato, ou 0,5%, antes disso. Nos contratos de taxa variável, não há penalização.

O NOSSO ESTUDO

Analisámos os produtos de 8 bancos

Em junho, perguntámos aos bancos se tinham produtos para financiar as despesas dos estudantes. Banif, Banco BPI, BES, Crédito Agrícola, Millennium bcp e Santander Totta responderam afirmativamente. Caixa Geral de Depósitos (CGD), Montepio e Deutsche Bank não colaboraram, pelo que recolhemos os dados nos seus portais e pelas linhas de atendimento. Destes, o Deutsche Bank não comercializa estes créditos. A maioria dos bancos disponibiliza dois produtos, sendo um deles a linha de financiamento garantida pelo Estado.

Financiamento com garantia do Estado

BPI, BES, CGD, Crédito Agrícola, Millennium

O financiamento com garantia do Estado oferece a taxa de juro mais baixa. No Santander Totta, este empréstimo é um pouco mais caro devido à comissão de processamento mensal de 1,72 euros.

TAEG 1,9%

www.bancobpi.pt

www.bes.pt

www.cgd.pt

www.creditoagricola.pt

www.millenniumbcp.pt

Escolha acertada

O custo dos créditos para estudantes, medido pela taxa anual efetiva global (TAEG), está limitado desde 2010. O teto é de 6,4% para o 3.º trimestre deste ano. Todos os produtos analisados cumprem a lei. Para apurar a Escolha Acertada, considerámos a libertação do capital em tranches nos bancos que o permitem. Usámos o spread mais elevado de cada banco. As taxas indexadas à Euribor foram calculadas com a média de junho. No financiamento com garantia do Estado, considerámos a taxa "swap" a 7 anos.