Ministros das Finanças do euro com acordo político sobre procedimentos para moeda digital

Os ministros das Finanças do euro chegaram esta sexta-feira a acordo político sobre o enquadramento para a criação da moeda única digital, prevendo futuros limites máximos de detenção, anunciou a Comissão Europeia, esperando consenso europeu até final do ano.

"Estou satisfeito por informar que alcançámos um avanço significativo - o Eurogrupo chegou a um acordo político sobre o quadro institucional para a fixação do limite máximo e dos limites de detenção, o que garante um papel adequado tanto para o Conselho como para o Banco Central Europeu [BCE]", disse o comissário europeu da Economia, Valdis Dombrovskis.

Falando em conferência de imprensa no final da reunião do Eurogrupo que antecede o encontro informal dos ministros das Finanças da União Europeia (UE), em Copenhaga pela presidência rotativa assumida pela Dinamarca, o responsável acrescentou: "Este acordo dá um novo impulso aos esforços para chegar a uma abordagem comum no Conselho até ao final do ano".

O presidente do Eurogrupo, Paschal Donohoe, esclareceu que os ministros discutiram "o procedimento para os limites e não os limites em si", cabendo agora à presidência dinamarquesa estudar "todos os detalhes".

Após este primeiro aval, o objetivo seria alcançar uma posição comum entre os países da UE até final do ano para depois o Conselho iniciar negociações com o Parlamento.

Estão por definir concretamente os limites de detenção, isto é, quanto de moeda digital é que cada pessoa pode deter, quando se diz que se forem baixos podem não ser atrativos, mas se forem altos podem colocar em causa a estabilidade financeira.

Foi a Comissão Europeia que propôs há dois anos o pacote legislativo sobre o euro digital, mas a decisão cabe aos Estados-membros, estando a moeda virtual a ser desenhada pelo BCE.

Presente na ocasião, a presidente do BCE, Christine Lagarde, explicou estar em causa um "ponto de partida para o trabalho que continuará a ser feito".

"O euro digital não é apenas um meio de pagamento, mas também uma declaração política sobre a soberania da Europa", concluiu Christine Lagarde.

Esta manhã, à chegada da reunião, Paschal Donohoe salientou a "urgência cada vez maior" da criação de um euro digital no espaço da moeda única, esperando um "consenso alargado" para avançar com o processo legislativo na UE.

A ideia é que o euro digital possa competir com serviços de pagamento 'online' como PayPal ou Apple Pay dos Estados Unidos ou Alipay da China.

Prevê-se que, até 2027, estas plataformas tecnológicas de pagamentos a retalho -- predominantemente dos Estados Unidos e da China -- sejam responsáveis por 40% do comércio eletrónico e 27% dos pagamentos em loja na Europa.

De momento, o BCE está a preparar a criação deste euro digital.

Após o arranque do projeto-piloto em 2021, banco central tem estado a desenvolver metodologia e limitações, a criar um manual e a finalizar os aspetos técnicos.

No final de 2025, o Conselho do BCE deverá decidir se passa à fase seguinte do projeto.

Em causa está um pacote legislativo divulgado pela Comissão Europeia em junho de 2023 para se avançar na União Europeia com esta nova disponibilidade ao mesmo tempo que pretende salvaguardar a utilização do euro em numerário.

No âmbito deste pacote, a instituição propôs então um euro digital para, à semelhança do numerário, estar disponível tal como cartões ou aplicações e funcionar como uma carteira digital através da qual os cidadãos e as empresas podem pagar em qualquer altura e em qualquer lugar da zona euro.

À semelhança do numerário, o euro digital será responsabilidade do BCE, ao qual caberá decidir se e quando emitir esta versão virtual da moeda única.

Uma moeda digital é um ativo semelhante ao dinheiro que é armazenado ou trocado através de sistemas 'online' gerido pelo banco central.