Regras dos depósitos podem ser discutidas com lei da Euribor negativa
Os juristas criticam a iniciativa legislativa que vai obrigar os bancos a repercutir integralmente os valores negativos da Euribor nas prestações do crédito à habitação. Argumentam que esta legislação pode até vir a ser contestada pelos bancos.
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A proposta legislativa para aplicar juros negativos no crédito à habitação já foi aprovada no Parlamento. Mas os juristas contactados pelo Negócios alertam que, ainda que este diploma venha finalmente clarificar como é que os juros negativos devem ser repercutidos, pode ter várias implicações. Uma delas é que pode levar à discussão de novas regras também nos depósitos onde não podem ser aplicados juros negativos.
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