Centeno deverá entregar registo cripto à CMVM
É atualmente o Banco de Portugal que dá luz verde a empresas cripto para operarem no país. No entanto, com a entrada em vigor do MiCA, o cenário base é que esta atribuição passe para a CMVM. A última palavra relativamente a esta proposta dos supervisores cabe, contudo, ao Governo.
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A entrada em vigor da nova legislação europeia que enquadra o mercado dos criptoativos no bloco está a levar os reguladores da região a distribuírem entre si as responsabilidades em matéria de supervisão para o mercado cripto. Portugal não é exceção e deverá haver uma transferência de poderes atualmente no Banco de Portugal para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), nomeadamente o registo de novas entidades.
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