Carlos Tavares eleito vice-presidente da ESMA
Carlos Tavares será o vice-presidente da recém criada European Securities and Markets. Authority (ESMA), a autoridade europeia para os mercados de capitais.
Entre as atribuições do vice-presidente está a regulação e supervisão das agências de “rating”, às quais têm sido atribuídas responsabilidades no desencadear da crise financeira.
A ESMA é uma das novas autoridades criadas no âmbito da nova arquitectura da supervisão na União Europeia, que entrou em vigor a 1 de Janeiro. Ela é parte integrante do Sistema Europeu de Supervisão Financeira, juntamente com o Comité Europeu de Risco Sistémico, a Autoridade Bancária Europeia, a Autoridade Europeia de Seguros e Pensões Complementares de Reforma e os supervisores nacionais.
Estas autoridades são uma evolução dos antigos comités sectoriais, tendo-lhes sido atribuídos poderes mais alargados. Neste âmbito cabe-lhes verificar se as directivas europeias estão a ser correctamente aplicadas pelos Estados-membros, podendo impor rectificações. Pretende-se, desta forma, reduzir a possibilidade de arbitragem regulatória.
Carlos Tavares era o presidente do Comité Europeu dos Reguladores dos Mercados de Valores Mobiliários, que deu lugar às ESMA. Segundo fonte do regulador português, foi convidado a presidir à nova autoridade, hipótese que recusou por o carácter executivo do cargo implicar o abandono da presidência da CMVM (posição para o qual foi reconduzido em Novembro).
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