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CMVM aprova constituição de novos fundos de investimento

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários aprovou um projecto de regulamento que visa permitir a constituição, em Portugal, de novos tipos de fundos de investimento, que prevêem a possibilidade de investimentos noutro tipo de activos.

Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 13 de Maio de 2003 às 17:02
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A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários aprovou um projecto de regulamento que visa permitir a constituição, em Portugal, de novos tipos de fundos de investimento, que prevêem a possibilidade de investimentos noutro tipo de activos.

Segundo um comunicado da CMVM, este tipo de fundos, denominados especiais, visam «conferir maior liberdade na definição e prossecução das políticas de investimento em valores mobiliários, instrumentos financeiros derivados e liquidez».

Os fundos especiais de investimento podem realizar investimentos «noutros activos (como por exemplo mercadorias, obras de arte ou antiguidades), à semelhança do que acontece noutros países europeus».

O projecto abrange fundos não-harmonizados, ou seja, que por não respeitarem determinados limites impostos pelas normas comunitárias, não podem ser livremente comercializados nos países da União Europeia.

A reguladora do mercado de capitais explica que «a não observância desses limites permitirá uma maior utilização, pelos fundos, de produtos financeiros derivados - como futuros e opções -, do short-selling e do endividamento, bem como uma combinação diferenciada das diversas regras, técnicas e limites aplicáveis aos fundos de investimento mobiliário (FIM)».

A CMVM permite maior amplitude da política de investimentos, mas como contrapartida condiciona «a autorização do fundo à sua comercialização junto de determinados segmentos de investidores, nomeadamente quando a complexidade dos investimentos ou a percepção do risco inerente não sejam compatíveis com a sua comercialização junto do público em geral».

Em Portugal existem já outros tipos de fundos não-harmonizados, como os fundos de tesouraria, os fundos de fundos, os fundos de índice e os fundos garantidos cuja regulamentação não permite, todavia, a constituição dos fundos com as características abrangidas por este projecto.

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