Os rendimentos de quem invista em Organismos de Investimento Coletivo (OIC) dedicados ao imobiliário e que apostem em habitação enquadrada no Programa de Arrendamento Acessível (PAA) vão passar a beneficiar de exclusões de tributação em IRS e IRC tanto mais elevadas quanto maior for a opção do OIC pela renda acessível. A medida vai abranger os fundos constituídos até 31 de dezembro de 2025 ou que, já existindo, alterem os seus documentos constitutivos.