A Oferta Pública de Venda (OPV) de 5% do capital social da Medway (antiga CP Carga), reservada a trabalhadores, decorre entre quarta-feira e 7 de outubro, com o preço de 0,068 euros por ação, informou esta terça-feira a empresa.

De acordo com um documento informativo enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), podem adquirir ações os trabalhadores atualmente ao serviço da Medway e que tenham vínculo laboral com a empresa há mais de três anos.

A liquidação da operação – cuja coordenação, preparação, lançamento e execução da estará a cargo do Banco de Investimento Global (BiG) – está prevista para 14 de outubro.

A OPV abrange um lote de 1.214.870 ações escriturais, nominativas, com o valor nominal de cinco euros cada, representativas de 5% do capital social da Medway à data do aumento de capital aprovado em assembleia geral ordinária da operadora a 29 de julho de 2021, a alienar pela CP.

O preço de venda unitário das ações integradas na OPV foi fixado em 0,068 euros, nos termos da resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2024, de 05 de janeiro, valor resultante da aplicação de um desconto ao preço unitário na Venda Direta de Referência, que ascendeu a 0,071 euros.

Na informação divulgada ao mercado, a Medway ressalva que as ações da empresa não se encontram, "nem está previsto que venham a estar", admitidas à negociação em mercado regulamentado, pelo que os trabalhadores não poderão transacionar no mercado os títulos adquiridos na OPV.

As ações da Medway adquiridas no âmbito da operação conferem aos trabalhadores o direito a receber eventuais dividendos relativos a lucros do exercício e a participar nas deliberações sociais (com um voto por cada grupo de 100 ações detidas), entre outros direitos.

Os trabalhadores que pretendam participar na OPV devem solicitar à empresa a emissão de uma declaração que permita comprovar a sua elegibilidade junto do seu banco, devendo cada ordem de compra abranger, pelo menos, 100 ações, que serão "sujeitas a rateio e sorteio, se necessário".

O direito de aquisição das ações no âmbito da OPV é "pessoal e intransmissível a terceiros, mesmo que se tratem de trabalhadores elegíveis", ficando as ações a alienar através da Oferta submetidas ao regime de indisponibilidade previsto no artigo 6.º do decreto-lei n.º 69/2015, de 06 de maio, por um período de 90 dias a contar do respetivo registo em conta de valores mobiliários.

Ainda nos termos da informação hoje divulgada, as ações objeto da OPV que não sejam adquiridas por trabalhadores, assim como aquelas cuja transmissão não se concretize, acrescem automaticamente às ações da Medway holding, estando esta entidade obrigada a adquirir tais ações pelo preço por ação pago no âmbito da Venda Direta de Referência.

Os trabalhadores podem transmitir as suas ordens de compra de ações da Medway no âmbito da OPV entre as 08:30 horas de quarta-feira e as 15:00 horas de 07 de outubro, podendo revogá-las ou alterá-las em qualquer momento até ao final do período da Oferta.

O apuramento dos resultados da OPV, a levar a cabo pelo BiG, terá lugar a 09 de outubro, estando a liquidação física e financeira da operação prevista para 14 de outubro, através da inscrição das ações adquiridas nas contas de registo de valores mobiliários da titularidade dos respetivos adquirentes.

O Governo aprovou a 14 de dezembro de 2023, em Conselho de Ministros, as condições da venda de 5% do capital social da Medway aos trabalhadores, para concluir a alienação da empresa e permitir a parceria com a espanhola Renfe, que selecionou a Medway para ser parceira na futura empresa ferroviária que irá explorar a atividade da Renfe Mercancias.

"Com a venda destas participações sociais, fica concluído o processo de alienação da Medway, habilitando a participação da empresa numa iniciativa ibérica de transporte ferroviário de mercadorias, cujo adiamento traria prejuízos ao país", lia-se num comunicado então divulgado.

A Medway pertence desde 2016 à MSC Rail, uma subsidiária da gigante internacional suíça Mediterranean Shipping Company (MSC), depois da conclusão do processo de privatização. É a maior operadora ferroviária de mercadorias de Portugal, com cerca de 90% de quota de mercado.

(Notícia atualizada às 12:34 horas com mais informação)