Presidente do Parlamento alemão questiona legalidade das conclusões da Cimeira
O presidente do "Bundestag", Norbert Lammert, manifesta dúvidas sobre a constitucionalidade das medidas acordadas na Cimeira Europeia da última sexta-feira. Estas podem ser chumbadas pelo Tribunal Constitucional, teme.
“O Bundestag vai avaliar cuidadosamente os possíveis problemas constitucionais que podem resultar de uma intervenção directa da Comissão Europeia nos orçamentos nacional, [colocando em causa] os poderes do Parlamento de definir o Orçamento”.
O responsável afirma que “o Parlamento alemão vai esforçar-se para assegurar que esses riscos constitucionais sejam evitados”, disse Lammert em entrevista ao Der Spiegel.
Mais lidas
