Dissolução do Parlamento atrasa revisão dos fundos

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) entregou no final de junho a sua proposta de revisão do regime de gestão de ativos. O novo regime prevê uma simplificação das regras e vai permitir uma distinção de exigências em função da dimensão das gestoras. Com a queda do Governo, pacote fica congelado.

propostas da OCDE por concretizar

O Governo assumiu com a OCDE o compromisso de avaliar um conjunto de medidas a implementar, no seguimento das recomendações da organização conhecidas em outubro do último ano. Até agora, só avançou o novo Código dos Valores Mobiliários.

Novo regime das SIMFE publicado

“O novo regime das SIMFE já foi publicado e tem alterações substanciais e muito relevantes. Simplifica, alarga e clarifica o regime fiscal que se aplica às SIMFE”, refere Isabel Ucha, aplaudindo a revisão realizada neste domínio e pedida pela Euronext. Para promover este instrumento com as novas regras, a Euronext vai avançar em 2022 com uma ação de promoção.

Autonomia financeira da CMVM negada

O regulador do mercado de capitais tem vindo a pedir ao Governo que seja garantida a sua autonomia financeira e o direito de usar as reservas. Até agora, sem sucesso.