Impostos

| Anónimo

Estou a considerar comprar um carro (ainda não sei se novo ou usado). Que impostos devo esperar pagar? Há algum sítio onde eu possa calcular o encargo que terei? Além disso, o incentivo ao abate sempre vai avançar? Já se sabe quando?

Os impostos a pagar dependem, em parte, se vai comprar um carro novo, usado ou importado. Num carro novo ou num usado importado, terá de pagar Imposto Sobre Veículos (ISV). O valor do imposto a pagar depende de vários fatores, mas o Portal das Finanças tem um simulador de cálculo de ISV, que o vai ajudar a perceber que montantes estão em causa.

Tratando-se de um carro novo, também terá de pagar a taxa máxima de IVA.

Quem tem viatura própria tem ainda de pagar o Imposto Único de Circulação (IUC), cujo valor também depende do tipo de veículo.

Sobre o abate de viaturas, o último Orçamento do Estado contemplou um novo programa de incentivo ao abate de veículos ligeiros. Contudo, as regras e os valores têm de ser definidos pelo Executivo, o que ainda não aconteceu.

Prémio de valorização

| Pedro Rodrigues

A minha filha já pediu o prémio salarial de valorização das qualificações e dois dos requisitos são: apresentar, no ano em que fizer o pedido do prémio, a declaração do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) em Portugal, mesmo que esteja dispensado da entrega de IRS; e ter rendimentos do trabalho dependente (categoria A) ou do trabalho independente (categoria B). Dado que ela só trabalhou três meses em 2023, estamos a pensar em continuar a incluí-la como nossa dependente ao entregar a declaração de IRS. Se a colocarmos como nossa dependente, indicando os seus rendimentos, em vez de ela fazer a declaração individualmente, ela perde o direito ao prémio salarial de valorização das qualificações?

Sim, perde. Para ter a devolução das propinas "é preciso entregar a declaração do imposto sobre rendimentos singulares (IRS) como sujeito passivo. Ou seja, não deve constar como dependente na declaração de IRS de outra pessoa", de acordo com a informação que foi publicada na página sobre o prémio salarial de valorização das qualificações.

Segurança Social

| Anónimo

Sou reformado da Caixa Geral de Aposentações e vou passar recibos. Tenho de descontar para a Segurança Social?

Não. Sendo reformado, está isento de descontar para a Segurança Social quando passa recibos verdes.

Mais-valias imobiliárias

| Anónimo

Caso venda um terreno que foi adquirido antes de 1989 estou isento do pagamento de mais-valias?

A venda de terrenos para construção só beneficia de isenção se o seu proprietário os tiver adquirido antes de 9 de junho de 1965, sendo que terá sempre de declarar a venda do imóvel na declaração de IRS, independentemente de estar isento de pagamento de mais-valias.

A data de 1989 refere-se a imóveis já construídos. Ou seja, casas que tenham sido adquiridas antes do dia 1 de janeiro de 1989 estão isentas de pagamento de mais-valias, desde que o vendedor seja quem comprou a casa na altura.

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