Governo contente com decisão da DBRS, mas quer avaliação mais positiva

Foi pronta e repleta de satisfação a reacção do Governo à decisão da agência DBRS de reiterar o "rating" de Portugal em BBB (baixo)  – último patamar de investimento – e a perspectiva estável sobre a dívida pública portuguesa. Em comunicado enviado esta sexta-feira, 21 de Outubro, às redacções, o Ministério das Finanças realça que a manutenção da classificação da República portuguesa "demonstra a justeza do caminho desenhado pelo Governo para promover a recuperação económica".

 

No entanto, o Ministério tutelado por Mário Centeno considera que "o crédito que hoje é dado ao esforço de trabalhadores e empresas (…) deve ter tradução numa avaliação mais positiva". Ou seja, o Executivo acredita que a manutenção do "rating" decretado pela agência canadiana dá razão à estratégia económica seguida: "Esta avaliação aumenta a nossa confiança e a dos mercados nas políticas escolhidas para o país".

 

Ainda assim a nota dominante da reacção do Governo é de "satisfação" por este "reconhecimento". Reconhecimento que o Executivo chefiado por António Costa alarga ao presidente do Banco Central Europeu (BCE), que ainda na passada quinta-feira salientou que os "progressos notáveis" conseguidos por Portugal deveriam ser "reconhecidos", isto quando instado a pronunciar-se sobre aquela que seria a decisão da DBRS.

 

Os elogios ao compromisso de Lisboa em implementar medidas de ajustamento orçamental terão ainda contribuído para que as Finanças considerem que o Orçamento do Estado para 2017 – ainda à espera de aprovação final – confirma um "esforço de sustentabilidade sem paralelo na área do euro".

 

Quanto ao mais, o Governo reafirma que "o compromisso do país em honrar as suas responsabilidades é inalienável", bem como o compromisso em atingir as "metas traçadas nos Programas de Estabilidade e Nacional de Reformas", através de mais "crescimento económico inclusivo", com mais emprego e mais rendimento para trabalhadores e empresas.

 

Por fim, o comunicado do Governo salienta os "indicadores de confiança" resultantes dos dados económicos esta semana divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), concluindo que "a consolidação orçamental num contexto de crescimento e coesão social é possível e desejável".

O anúncio feito pela DBRS - a única agência de "rating", entre as quatro que avaliam a dívida pública portuguesa, que atribui grau de investimento à dívida pública portuguesa - permitirá que o BCE continue a comprar obrigações de dívida lusa no âmbito do programa de compra de activos em curso e a aceitá-las como colateral das operações de refinanciamento dos bancos portugueses junto de Frankfurt.