Reformas e governabilidade

Os governos de Guterres deixaram uma pesadíssima herança. Por um lado, destruíram brutalmente a nossa competitividade, que conduziu a uma dívida externa numa trajectória explosiva e a um esmagamento do potencial de crescimento da nossa economia; por outro lado, desequilibraram gravemente as contas públicas.

Os governos seguintes concentraram a sua atenção nas contas públicas, mas os resultados obtidos foram fracos. Aliás, o actual governo interrompeu a consolidação orçamental em 2007, como se ela já tivesse sido alcançada. Infelizmente, nenhum destes governos deu a devida atenção ao problema da competitividade e à perda do potencial de crescimento. Quando digo dar atenção, digo tomar medidas que produzam efectivamente resultados e não medidas que são um "sinal" e que, com a ajuda do Pai Natal, vão produzir efeitos a longo prazo.

Ou seja, vamos entrar num novo ciclo governativo com a desastrada herança de Guterres praticamente toda por resolver. Não por acaso se tem falado em década perdida.

Um documento do Ministério das Finanças alemão, publicado em Julho, prevê que o défice público alemão suba de 4% este ano, para 6% em 2010, descendo depois lentamente para 4% em 2012 e só no ano seguinte deverá voltar a ficar abaixo dos 3% do PIB. A dívida pública deve atingir os 82% do PIB em 2012, mantendo-se a esse nível em 2013. Sendo a Alemanha a referência, quer para o rigor orçamental, quer para o custo de financiamento da dívida pública, este cenário implica que a consolidação orçamental, sendo um objectivo importante, não será o mais urgente para o próximo governo. Assim, o próximo governo deverá concentrar-se na recuperação da competitividade, chave para a criação de emprego sustentável, recuperação do potencial de crescimento e limitação da dívida externa.

Infelizmente, a conjuntura não poderia ser mais adversa. A manter-se a actual política económica prevê-se uma subida do desemprego, pelo menos, até 2012. Mesmo uma inversão de política para a promoção da competitividade dificilmente conseguirá alterar significativamente este cenário podendo, eventualmente, antecipar o pico do desemprego para 2011.

Se o próximo governo não assentar numa base parlamentar de maioria estável, dificilmente conseguirá concluir a legislatura. Mesmo que esteja a realizar excelentes reformas, o desfasamento com que estas produzem efeito poderá levar a que as reformas sejam submergidas por uma conjuntura madrasta. Esta poderá levar à queda do governo, seguida de eleições antecipadas e um novo governo da outra metade do hemiciclo.

É preciso também ter atenção a coligações instáveis. Aliás, o tempo de vacas magras vai-se encarregar de tornar mais instáveis todas coligações, sobretudo as que são quase contra-natura (PS-CDS) ou muito difíceis (PS-BE). A má conjuntura que se antecipa criará incentivos a que um eventual parceiro menor seja tentado a deixar o barco a meio do caminho, com medo de ser arrastado eleitoralmente pelos maus resultados da economia, potencialmente assacados ao governo.

Concluindo, Portugal precisa de encetar reformas há muito adiadas, mas as condições de governabilidade que se antecipam não parecem ideais para a sua concretização. Ainda por cima as sondagens têm surgido ambivalentes. Espero bem que os eleitores não venham a ser confrontados com a escolha entre partidos que asseguram governabilidade (entendido como capacidade de concluir a legislatura) e partidos que asseguram as reformas decisivas.

Economista

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