Lipor: ao serviço dos cidadãos

O aumento dos custos advém do aumento da Taxa de Gestão de Resíduos, em vigor já este ano, a obrigatoriedade de pagamento de uma Contribuição Extraordinária do setor energético (a cujo setor a Lipor não pertence, sendo a sua área de atividade o setor ambiental, através do tratamento de resíduos). A diminuição de receitas é imposta pela decisão governamental de penalizar a venda de eletricidade produzida da valorização de resíduos, que implicará uma perda de 21 milhões de euros nas receitas da Lipor entre 2022 e 2025.

 

Estas 3 decisões do Governo são graves e lamentáveis e um pouco comuns a todo o setor de gestão de resíduos. Graves porque vão implicar um aumento nas tarifas dos resíduos, com reflexos nas carteiras dos contribuintes, já tão depauperadas estão pelos efeitos da pandemia.

 

Lamentáveis porque ignoram que a Lipor tem sido, ao longo destes últimos 20 anos uma organização pública de sucesso e de excelência no tratamento dos resíduos. Em 20 anos, uma região com mais de 1 milhão de habitantes, "coração" do Grande Norte em dinamismo económico – Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo e Vila do Conde – passou de um caos ambiental, onde proliferavam lixeiras, para um patamar de qualidade de vida e ambiental ao nível do primeiro mundo.

 

A Lipor foi a precursora de um Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos assente nas mais exigentes normas ambientais europeias. Quem ficou a ganhar foram as populações. Este resultado só foi possível com a união e a solidariedade de todos os 8 municípios associados da Lipor.

 

Um investimento 100% municipal, de mais de 200 milhões de euros em 20 anos. A gestão pública colocada ao serviço da vida das populações tem na Lipor uma exemplar demonstração. É este quadro que nas últimas semanas foi colocado em causa por decisões do Governo e do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

 

Numa altura em que o Setor dos Resíduos, as Câmaras Municipais e a Lipor, estão na linha da frente da luta contra a pandemia, nunca tendo parado de laborar, é neste contexto que o serviço público de recolha e tratamento de resíduos é atingido por 3 decisões do Governo, que não só não compensam as entidades do setor, dos custos acrescidos que estão a suportar, como ainda lhe diminuem as receitas, fundamentais à sustentabilidade da organização e ao equilíbrio da tarifa cobrada aos cidadãos.

 

Estas medidas provocam um prejuízo na Lipor de aproximadamente 44 milhões de euros em 5 anos. Inexplicavelmente, com estas medidas, são penalizadas as organizações que cumprem com as metas nacionais e europeias de gestão de resíduos. Ao penalizar quem cumpre, o Governo está a penalizar um milhão de habitantes dos 8 municípios, sendo que a perda de receita é tão elevada que se não for revertida, é inevitável o agravamento das tarifas cobradas pelas autarquias aos cidadãos, situação inaceitável num período de maior dificuldade para todos! Não se percebe que o Governo queira usar um serviço público essencial (a recolha e o tratamento de resíduos) para obtenção de mais receita, agravando o orçamento familiar dos portugueses com aumentos injustificados de taxas.

 

É, também, de lamentar que o Governo não perceba o papel da valorização energética de resíduos no setor e que ignore que a remuneração da energia a preços de mercado condena os Sistemas a voltarem ao uso de aterros em detrimento da valorização, algo que a Lipor pôs de parte. Hoje, para aterro vão menos de 2% dos resíduos produzidos na região servida pela Lipor, quando a meta europeia para 2035 é de 10% e atualmente o resto do país coloca cerca de 58%!

 

Esperamos que o Governo, na pessoa do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, reconsidere estas posições. Terá avaliado o impacto das medidas nos cidadãos? Estará disponível para assumir a responsabilidade de cobrar mais taxas aos portugueses apenas para "enriquecer" o fundo ambiental?

 

Presidente do Conselho de Administração da Lipor