Vantagens das PPP são hoje indesmentíveis

As PPP - Parcerias Público-Privadas, na área da saúde, revelaram-se altamente vantajosas pois permitiram: uma elevada qualidade clinica dos cuidados de saúde prestados à população, custos operacionais por doente-padrão mais baixos (do que aqueles verificados nos hospitais equivalentes de gestão pública) e ganhos de eficiência e poupanças para o Estado e para o contribuinte.

Estas vantagens são, hoje, indesmentíveis, reconhecidas e afirmadas por entidades idóneas, públicas e não partidárias. Com efeito, no que respeita à qualidade dos cuidados de saúde, a ERS-Entidade Reguladora da Saúde, no seu Relatório de Outubro de 2018, afirma claramente que o Hospital em PPP de Braga lidera, no conjunto de todos os hospitais do SNS, o "ranking" da excelência clínica, e os Hospitais de Cascais e Vila Franca de Xira (também em PPP) ocupam a 2ª. e 3ª. posições. Por outro lado a maior eficiência e menores custos por doente padrão dos hospitais do SNS geridos pela iniciativa privada, em relação aos hospitais com gestão pública com os quais se comparam, é reconhecido explicitamente pelo Tribunal de Contas e pela UTAP-Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos, uma entidade do Ministério das Finanças.

 

O Tribunal de Contas na sua Auditoria à execução da PPP do Hospital de Braga (2016) afirma que este hospital tem o custo operacional mais baixo, por doente padrão, de todos os hospitais do SNS e a UTAP, em relação à PPP do Hospital de Cascais diz que "os custos desta PPP foram inferiores aos custos que o Estado Português suportaria com a actividade de gestão clínica, caso essa tivesse sido operada em gestão pública". Igualmente um estudo da Católica Lisbon School of Business & Economics que compara os custos dos mesmos cuidados de saúde prestados nos hospitais, em regime de PPP, e nos seus equivalentes de gestão pública, conclui também que o custo médio por doente padrão dos Hospitais de Braga e Cascais são mais baixos, referindo poupanças para o Estado de 159,4 milhões de euros, de 2011 a 2015, no Hospital de Braga,  e de 70 milhões de euros, no mesmo período, no Hospital de Cascais.

 

Face a esta realidade inequívoca e indesmentível, não é mais possível sustentar uma discussão sobre as PPP, na Saúde, com base em argumentos meramente de caracter ideológico que pretendem negar a evidência dos factos e que são contrários aos interesses da população, do Estado e dos contribuintes.

 

A coexistência no SNS - onde o Estado deve continuar a ter um papel maioritário, fundamental e determinante - de unidades hospitalares geridas pelas iniciativas pública e privada, e também social, permite a comparação ("benchmarking") entre elas motivando uma maior eficiência (e portanto menores custos) e uma melhor qualidade dos serviços clínicos prestados à população, dando aos portugueses melhores cuidados de saúde e ao mesmo tempo o direito de conhecer quais as unidades hospitalares do SNS com melhor desempenho independentemente se são geridas pelas iniciativas pública, privada ou social.

 

O factor decisivo, para o SNS, deve ser o de assegurar aos portugueses os cuidados de saúde de que necessitam, de forma eficiente e atempada (o que hoje não acontece para centenas de milhares de pessoas, normalmente as mais desfavorecidas e vulneráveis, que estão nas listas de espera para cirurgias e consultas, o que viola o principio garantido na Constituição de acesso universal aos cuidados de saúde) e não se as unidades hospitalares são geridas pelas iniciativas pública, privada ou social.