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A crise económica e social… e o Orçamento 2011

O acordo alcançado entre o PS e o PSD para a viabilização do orçamento de Estado

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O acordo alcançado entre o PS e o PSD para a viabilização do orçamento de Estado (OE) para 2011 constituiu um factor decisivo para que o país não mergulhasse, de imediato, numa crise financeira sem precedentes com as gravíssimas repercussões que daí adviriam (corte do financiamento à economia portuguesa com a excepção do (ainda) recurso ao Banco Central Europeu e apelo imediato à ajuda da União Europeia com possível intervenção do FMI).

No entanto aquele acordo, sendo uma condição necessária e essencial para evitar uma situação extrema, não é por si só a solução para resolver os problemas estruturais com os quais se defronta a sociedade e a economia portuguesas.

Com efeito as medidas de austeridade decididas no OE não são mais do que a tentativa possível de resposta imediata à situação de desequilíbrio financeiro a que o país chegou nomeadamente ao elevadíssimo grau de endividamento público e externo.

Dito de outro modo, o país dada a sua inserção na zona euro e em consequência, a nível global, da chamada crise da divida soberana, vê-se compelido a tomar medidas muito duras - redução de salários na função pública, aumento de impostos, cortes nas prestações sociais - para atenuar o seu grau de endividamento e por aí assegurar o cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e a continuidade do seu acesso aos mercados financeiros.

Contudo, os desequilíbrios financeiros do país, de que o elevadíssimo endividamento face ao exterior é uma das facetas mais relevantes, são o resultado de problemas estruturais que se arrastam há longos anos sem solução.

A nível económico a sistemática baixa produtividade, que se manifesta há décadas, tem acarretado a falta de competitividade das empresas portuguesas nos mercados externos ao mesmo tempo que o tipo de especialização da nossa economia, com a oferta de produtos similares ou próximos aos dos países emergentes, torna-nos concorrentes, no palco mundial, de potências como a China, a Itália e o Brasil e não complementares como sucede com as economias desenvolvidas europeias.

Esta incapacidade de competir com êxito, de forma alargada, nos mercados externos ao mesmo tempo que a globalização abre o mercado interno à competição estrangeira, tem colocado a economia portuguesa numa situação estrutural altamente vulnerável, cuja manifestação mais importante se traduz por uma estagnação do crescimento económico nos últimos 10 anos.

A nível social, o crescimento dos níveis de bem estar dos portugueses, e mesmo a existência de um sistema de protecção social relativamente desenvolvido, não foram sustentados e não são o resultado de uma economia pujante e competitiva mas antes do endividamento das famílias, das empresas e do Estado face ao exterior.

A situação a que se chegou teria de ser confrontada, cedo ou tarde, com enormes dificuldades que se tornarão intransponíveis se, a prazo, os problemas estruturais não forem superados. Esta realidade faz avultar a importância do "factor tempo" pois o combate aos desequilíbrios estruturais é longo e difícil (e daqui também a necessidade da viabilização do OE 2011 como passo indispensável e necessário mas não de todo suficiente).

As reformas estruturais que terão de ser implementadas na sociedade portuguesa sob pena de perpetuarmos os desequilíbrios e problemas hoje existentes terão que abranger áreas tão sensíveis como sejam: a redefinição do papel do Estado (que hoje absorve 50% da riqueza gerada); a reformulação das leis e do mercado de trabalho (de acordo com o figurino dos países desenvolvidos europeus); a reforma profunda do sistema judicial (conducente a uma elevação drástica dos níveis de resposta e de celeridade); e a reestruturação do sistema de ensino (de forma a superar as suas incapacidades mais gravosas como seja o caso do muito elevado abandono escolar, superior à quase totalidade dos países da OCDE).

Face à magnitude e extrema dificuldade destas reformas estruturais e tendo presente os ajustamentos dolorosos mas inevitáveis que terão de ser efectuados a curto prazo, que alinharão os níveis de vida da população com a produtividade e os rendimentos gerados internamente, mas que trarão também o empobrecimento de largos estratos sociais, é fundamental que, na esfera política, exista um entendimento entre os partidos da área do poder pelo menos quanto às questões cruciais.

Dada a situação do país, este entendimento é condição imprescindível para a viabilização e implementação das reformas estruturais, que levarão anos a serem executadas, mas que serão decisivas para a melhoria, a prazo, das condições de vida dos portugueses.

Poder-se-á alegar que a actual situação de crispação política existente entre os principais partidos portugueses não é de molde a propiciar o entendimento imprescindível para a realização das reformas estruturais fundamentais para o país.

Trata-se, no entanto, de alcançar um entendimento absolutamente necessário à criação de condições para solucionar os graves problemas da sociedade portuguesa cuja discussão e superação, por razões patrióticas, deverá situar-se acima do nível das meras querelas partidárias.

Aliás, deve notar-se que em termos fundamentais, os dois partidos têm revelado publicamente análises próximas quanto à necessidade de solucionar os problemas dos sectores da Justiça, da Educação e até da reforma da legislação laboral permanecendo como área de maior distancia a redefinição do papel do Estado.

A impossibilidade deste entendimento entre os partidos da área do poder conduzirá à manutenção e agravamento dos problemas estruturais do país, com o risco de uma elevada e grave instabilidade social que poderá favorecer situações de deriva populista potenciadas por atitudes e estratégias de "quanto pior …melhor".


Presidente Executivo da EFACEC / Economista



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