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José Veiga Sarmento 06 de Maio de 2020 às 18:51

O meu tribunal é mais forte do que o teu

O principal problema no imediato é, no entanto, como vai o BCE reagir. Sendo que legalmente tem condições para ignorar as ordens do Tribunal alemão, o que é realista é que actue com pragmatismo e diplomacia.

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A decisão do Tribunal Constitucional alemão, que funciona não em Berlim, mas numa pequena e simpática cidade do Sul da Alemanha, constitui, quer se queira ver ou não, um desafio poderoso à construção europeia. Porque o que podia de facto acontecer, mas que ninguém esperava que acontecesse, aconteceu mesmo. O Tribunal Constitucional alemão, numa decisão de 7/1, questiona a legalidade (numa perspectiva alemã) das acções do BCE que, recorde-se, permitiram vencer a anterior crise financeira que como se sabe atingiu os países do Sul, apesar de ter sido um fenómeno desconhecido noutros países. Não fosse o BCE, agora acusado de abusar do seu mandato e de infringir as regras constitucionais alemãs, o Tribunal alemão não teria hoje provavelmente de se preocupar, já que o Bundesbank não estaria mais vinculado à solidariedade do Eurosistema.

Os apelos à calma e à desdramatização desta decisão não param de surgir, vindo mesmo de dentro do próprio governo alemão. É o caso do vice-chanceler e ministro das Finanças, o social-democrata Olaf Scholz, que diz que o tribunal não pôs em causa a compra de dívida pelo BCE. Mas o mal está feito e a contagem de espingardas já está no terreno, começando pelo presidente do Banco Central Alemão, membro aliás do Conselho de Governadores do BCE, que já disse que concorda com esta incursão do Tribunal alemão na independência do BCE. Weidman nem sequer sofre do dilema dos dois amores, já que nunca escondeu a sua oposição às acções do BCE de Mario Draghi e agora de Christine Lagarde.

Embora na prática o Tribunal tenha deixado abertura para uma solução leve, o mal está feito: o Tribunal pôs preto no branco que as regras europeias não se sobrepõem às decisões nacionais. Vamos ter de reequacionar o que significam os tratados europeus e o papel que cabe aos tribunais comunitários, porque a partir de agora, qualquer tribunal nacional ou mesmo local pode invocar o não reconhecimento das decisões dos tribunais europeus.

Mas há outras ondas de choque a seguir com atenção. A começar pelo extraordinário reforço às posições eurocépticas de grande parte da direita alemã, confortada agora neste entendimento constitucional. Embora a leitura das mais de 100 páginas de densa jurisprudência vá levar algum tempo, percebe-se que os juízes fizeram sua muita da argumentação populista alemã que acusa o BCE de prejudicar o aforrador alemão (taxas negativas), em benefício dos devedores do Sul. Também pelo que se leu, ficou patente que os juízes não entendem mesmo nada de economia e finanças, o que não os impede de procurar impor as suas soluções aos especialistas do BCE.

O principal problema no imediato é, no entanto, como vai o BCE reagir. Sendo que legalmente tem condições para ignorar as ordens do Tribunal alemão, o que é realista é que actue com pragmatismo e diplomacia. O BCE poderia no limite continuar como se nada fosse e aceitar que o Bundesbank opte por obedecer ao Tribunal alemão em detrimento das decisões do Conselho de Governadores. Mas não é isso que irá acontecer, sendo que o verdadeiro problema é que ao PEPP, que hoje segura os mercados de divida na Europa, será aplicada a mesma jurisprudência. Se vier a ser instalada a dúvida sobre a validade do PEPP, a hecatombe dos países do Sul é uma questão de dias. No imediato, o espaço de manobra do BCE ficou muito estreito e o nosso futuro muito incerto.

 

A decisão do Tribunal Constitucional alemão constitui, quer se queira ver ou não, um desafio poderoso à construção europeia.



Mas a melhor pérola dos juízes constitucionais alemães está na blindagem que fizeram da sua decisão. Porque para a eventualidade de que Merkel estivesse disposta a arriscar uma alteração constitucional, ultrapassando esta dificuldade jurídica, os juízes incorporaram esta decisão no âmbito do respeito pela democracia. Acontece que a constituição alemã tem uma especificidade muito particular. Ao ser outorgada pelos aliados a seguir à guerra, a própria constituição, define certas áreas em que não pode haver revisão. É o caso da democracia, precaução compreensível para uma nação que saía de uma ditadura louca e assassina. Como esta decisão sobre o BCE foi enquadrada na defesa da democracia, sobre este tema, ponto final.

Tempos problemáticos pela frente, ou se se quiser, tempos de muita volatilidade.

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