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João Costa Pinto 28 de Março de 2016 às 20:32

Que banca vamos ter? - (LXIX)

É crucial que o impacto deste processo sobre o modelo de negócio da Caixa Económica não a afaste das suas raízes históricas de instituição mutualista com fortes ligações à economia social.

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1. Os bancos assumem hoje funções centrais de intermediação, tanto a nível interno como externo, além de actuarem como instrumentos de transmissão dos impulsos das políticas monetárias e de "fiéis depositários" das poupanças internas. Não admira por isso que a questão do seu controlo por parte de capitais e de interesses exteriores suscite tanta polémica e reacções de rejeição. É o que tem vindo a acontecer entre nós, como resultado directo do movimento de recomposição da estrutura accionista dos nossos principais bancos privados. Na oposição ao controlo de bancos por parte de investidores externos, podem ser utilizados dois tipos de argumentos. Por um lado, de natureza ideológica ou decorrentes de posições nacionalistas, justificadas pela importância estratégica da actividade bancária. Por outro, os argumentos que decorrendo embora de preocupações de soberania reflectem sobretudo a convicção de que a condução de políticas dirigidas à modernização e ao crescimento pressupõe o controlo nacional sobre uma panóplia adequada de instrumentos de intermediação financeira. É sobre este plano que me procuro colocar quando avalio a questão do controlo dos nossos bancos no actual quadro europeu.

 

2. Uma parte do nosso mercado bancário é controlada por instituições que se encontram ao abrigo de qualquer tentativa de controlo por capitais externos - a Caixa Geral de Depósitos e as suas participadas com uma quota superior a 25%, a Caixa Económica Montepio e o Crédito Agrícola que representam entre nós a banca cooperativa e mutualista. Controlando globalmente mais de 35% do mercado bancário, estas instituições podem dar um contributo único, tanto para o financiamento da economia, como para a estabilização do sistema financeiro, abalado por problemas sucessivos. No entanto, tal pressupõe que respondam de forma adequada aos complexos desafios que enfrentam. Na verdade, e além dos problemas hoje comuns a toda a actividade bancária, cada um destes grupos enfrenta desafios específicos. No caso da Caixa Geral de Depósitos, estes passam sobretudo pela recomposição dos seus fundos próprios, por melhorar a eficiência da sua operação e por se colocar de forma clara ao serviço do esforço de modernização e de melhoria da competitividade das nossas empresas - questão que já abordei em artigos anteriores. Deixo aqui uma referência às dificuldades que a Comissão Europeia tem vindo a colocar às injecções de capital por parte do Estado enquanto accionista único - a pretexto da defesa da concorrência contra as "ajudas de Estado". Conceito de "geometria variável pilotado por poderosos eurocratas" e que neste caso é utilizado em clara violação dos tratados que não discriminam entre propriedade privada, pública ou cooperativa.

 

O Grupo Montepio tem, por seu lado, sido forçado a absorver perdas volumosas que têm vindo a enfraquecer a sua base de capital. Neste contexto, e partindo do pressuposto de que este enfraquecimento não continua e que mantém níveis adequados de fundos próprios, sou de opinião que um dos mais complexos desafios deste grupo decorre do movimento de separação - da gestão, comercial, financeira, operacional e mesmo accionista - entre a Caixa Económica (banco) e a Associação Mutualista. Em particular, é crucial que o impacto deste processo sobre o modelo de negócio da Caixa Económica não a afaste das suas raízes históricas de instituição mutualista com fortes ligações à economia social. O Crédito Agrícola, por sua vez, mantém um modelo de negócio historicamente assente numa relação privilegiada de proximidade com as comunidades locais. Os grandes desafios deste grupo decorrem sobretudo das mudanças profundas que se estão a verificar, tanto nos seus mercados tradicionais, como no quadro regulatório em que tem de operar. Neste contexto, considero que as respostas para estas pressões devem ser procuradas a dois níveis: a nível das Caixas - que vão ter de operar em ambientes cada vez mais competitivos -, devem ser intensificados os esforços dirigidos à modernização tecnológica e à melhoria da sua eficiência e dos seus níveis técnico-operacionais. Em paralelo, deve ser estabilizado o número de Caixas, em linha com as características socioconómicas das diferentes comunidades e com as necessidades de consolidação financeira que persistem nalgumas delas; a nível central, as questões mais importantes prendem-se sobretudo com a reorientação do modelo de negócio da Caixa Central, em articulação com a simplificação das suas funções e o redesenho do modelo de governo do grupo. Permaneço convencido de que, tal como noutras economias europeias, a banca cooperativa pode dar um contributo importante para o relançamento de economia e para o esforço de desenvolvimento económico e social de muitas regiões. Ficando para o próximo artigo a questão do controlo por interesses externos dos nossos principais bancos privados.

 

Economista

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