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João Costa Pinto 03 de Maio de 2021 às 18:59

Os dilemas pós-covid da Europa do euro – (II)

Os governos estão agora a ser forçados a lançar programas de apoio maciço, transversais a toda a actividade económica, enquanto os bancos centrais estão a financiar directamente os Estados. Nalguns casos estes encontram-se mesmo a monetizar os próprios deficits públicos.

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1. No último artigo deixei algumas interrogações sobre as respostas pós-pandemia da Europa do euro aos riscos e aos bloqueamentos que ameaçam o seu futuro. Embora admitindo que o futuro passe pela preservação da moeda única, dados os custos económico-financeiros, sociais e políticos de uma eventual desagregação da Zona Euro – mesmo que controlada –, considero que a plataforma institucional, jurídico-regulamentar e operacional que a suporta vai ter de se ajustar a um contexto em mudança profunda e rápida. Sendo crucial – em particular na perspectiva de uma economia periférica e financeiramente dependente como a nossa – que tal ajustamento preserve a integridade da Zona Euro, não remetendo para uma “segunda Liga” as economias menos competitivas e mais endividadas.

Neste contexto, reveste-se de interesse avaliar os caminhos pós-covid da Europa à luz dos factores e das pressões que impulsionaram a evolução do “projecto europeu” desde a assinatura do tratado fundador, em 1957, até aos dias de hoje.

2. O caminho percorrido pela União Europeia até às vésperas da pandemia é em grande parte explicado pela mobilização das elites políticas europeias em torno do que podemos considerar alguns “grandes projectos” ou “grandes desígnios”: desde logo, a implantação de um Mercado Único que é hoje um dos mais sólidos pilares a que o projecto europeu se encontra ancorado; depois, a privatização de activos públicos, como corolário de uma concepção liberal da intervenção do Estado na economia que se tornou dominante com as Administrações Reagan e Thatcher. Concepções que, no caso da Zona Euro, vieram a absorver e a reflectir o “ordoliberalismo” alemão, com os resultados conhecidos; em paralelo, a adopção de uma política de concorrência marcada por um controlo muito apertado das chamadas “ajudas de Estado”, igualmente adoptada como reflexo dos mesmos princípios liberais; por último, a implantação de uma união monetária, seguida de uma união bancária lançada na sequência da crise financeira de 2007/8.

Estes “grandes projectos” foram na verdade desenhados sob o impulso de uma dupla influência: por um lado, das correntes liberais de organização e de funcionamento dos sistemas económicos e dos mercados; por outro, do movimento de globalização económico-comercial, financeira e tecnológica. Movimento que sofreu um forte impulso nas últimas décadas, como reflexo da emersão da China como potência económica e financeira de “primeira linha”.

A pandemia veio acelerar mudanças neste quadro que a crise financeira já havia abalado e enfraquecido. As concepções liberais que haviam levado a um recuo da intervenção do Estado na economia e as políticas monetárias centradas sobretudo no controlo da massa monetária – na linha das escolas monetaristas para quem a inflacção é essencialmente um fenómeno monetário – têm vindo a ser postas em causa de uma forma crescente. Primeiro, pelos efeitos económicos, financeiros, sociais e políticos da crise financeira, depois, pelo choque pandémico.

Os governos estão agora a ser forçados a lançar programas de apoio maciço, transversais a toda a actividade económica, enquanto os bancos centrais estão a financiar directamente os Estados. Nalguns casos estes encontram-se mesmo a monetizar os próprios deficits públicos, numa negação flagrante dos princípios que nortearam a sua acção nas últimas décadas e aproximando-se das concepções defendidas por novas teorias monetárias. Teorias que, embora rejeitadas por muitos economistas, estão a ser seguidas por alguns dos principais bancos centrais – caso da Reserva Federal, do Banco de Inglaterra e do Banco do Japão. A diferença em relação ao BCE é meramente formal, na medida em que este apenas conduz as suas operações de QE nos mercados secundários de dívida pública, por imperativos estatutários.

Neste quadro, quais vão ser os “grandes projectos” que vão mobilizar a Europa do euro? Como vai esta responder às alterações estruturais que estão a mudar o contexto em que o projecto europeu tem de ser construído? Vai, em particular, ajustar o mandato do BCE e os suspensos princípios orçamentais consagrados nos Programas de Estabilidade e Crescimento? Vai reconhecer o que está a mudar ou vai limitar-se a canalizar para as economias do euro os recursos financeiros previstos no programa de apoios? Neste caso com que implicações? (a continuar)

 

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