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Ana Luísa Martinho | Deolinda Meira 05 de Junho de 2019 às 19:18

A necessária convergência entre cooperativas e igualdade de género

Dados do setor cooperativo em Portugal revelam que a igualdade efetiva entre homens e mulheres ainda não está plenamente alcançada. Existe uma participação feminina superior à masculina, quer para o trabalho remunerado, quer para o trabalho não remunerado.

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A promoção da igualdade de género faz parte da história do movimento cooperativo internacional. A Rochdale Society of Equitables Pioneers, de 1844, considerada a pioneira das cooperativas de consumo, contemplava, nos seus estatutos, entre outros, o princípio da igualdade de admissão de homens e mulheres, e o da participação na atividade da cooperativa. A nível nacional, a primeira lei cooperativa, conhecida por Lei Basilar do Cooperativismo, de 2 de julho de 1867, mais de um século antes do sufrágio universal em Portugal, reconhecia já o direito de voto às mulheres.

 

Do conceito de identidade cooperativa, definido pela Aliança Cooperativa Internacional, resulta a afirmação de um ideal democrático de igualdade, que contraria o estabelecimento de discriminações em função do género. A igualdade implica que os direitos e deveres devem beneficiar e obrigar todos os cooperadores, sejam homens ou mulheres. A governação democrática terá de ser representativa, pelo que se impõe um regime de representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das cooperativas. Aos valores da democracia e da igualdade, juntam-se os da equidade e solidariedade, todos eles contrários a qualquer forma de discriminação.

 

As cooperativas apresentam-se, deste modo, como entidades especialmente sensíveis a questões relacionadas com práticas que promovam a igualdade de género, reprimindo atos discriminatórios. As instituições internacionais têm vindo a reconhecer a capacidade de as cooperativas contribuírem para o empoderamento das mulheres, as quais têm vindo a descobrir, no modelo cooperativo, opções atrativas de participação, seja para alcançar as suas aspirações empresariais, seja como forma de aceder a produtos e serviços de que necessitam, seja como modo de participar numa empresa que baseia a sua filosofia em valores e princípios que proporcionam uma maior igualdade de oportunidades no que diz respeito ao acesso ao emprego ou mesmo ao acesso a cargos de administração e de fiscalização, comparativamente com outras entidades que operam no mercado.

 

Contudo, dados do setor cooperativo em Portugal revelam que a igualdade efetiva entre homens e mulheres ainda não está plenamente alcançada. Existe uma participação feminina superior à masculina, quer para o trabalho remunerado, quer para o trabalho não remunerado. Todavia, a participação nos órgãos sociais é inversa e até mais desequilibrada, com apenas cerca de 20% de feminização. Tudo isto não obstante a legislação que enquadra as cooperativas em Portugal (com destaque para o Código Cooperativo) consagrar uma igualdade formal, quer no acesso à qualidade de membro, quer no acesso a titular dos órgãos de administração e de fiscalização.

 

Torna-se, assim, necessário construir uma igualdade material ou fática que diminua a distância entre a igualdade formal, que resulta do mencionado enquadramento legislativo, e a igualdade real no acesso aos órgãos de administração e fiscalização das cooperativas. Neste sentido, deverá discutir-se a necessidade de adoção pelas cooperativas, por via estatutária ou regulamentar, ou através da elaboração de planos para a igualdade, de medidas positivas, tais como as quotas de género, que acelerem a democracia paritária, assegurando uma representação equilibrada de homens e mulheres nos órgãos de administração e de fiscalização das cooperativas.

 

7.ª Conferência CIRIEC de Investigação em Economia Social

 

Tem início, hoje, em Bucareste (Roménia), a 7.ª Conferência CIRIEC de Investigação em Economia Social, subordinada ao tema "Economia Social e Solidária: avançando para um novo sistema económico".

 

Ao longo de quatro dias e com a participação de mais de 250 investigadores de 39 países de vários continentes, serão feitas cerca de 150 apresentações em quatro sessões plenárias e 35 sessões paralelas. Entre os participantes estarão diversos investigadores portugueses, nomeadamente Luís Reto, Manuel Belo Moreira, Deolinda Meira, José Alberto Pitacas, Ana Luísa Martinho e Ana Margarida Esteves.

 

Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio

 

Pelo 8.º ano consecutivo, a CASES lança a edição do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio, uma forma pública e solene de homenagear as pessoas singulares e coletivas que mais se tenham distinguido em domínios relevantes para a economia social.

 

Destaque para a atribuição do Prémio de Honra Personalidade da Economia Social 2019, que se divide em duas subcategorias, sendo atribuído a personalidades que se tenham distinguido pela carreira e pela capacidade empreendedora.

 

As candidaturas decorrem entre 2 de maio e 30 de junho de 2019. Mais informação disponível no sítio da CASES.

 

Ana Luísa Martinho

Politécnico do Porto/ISCAP/Associação A3S

 

Deolinda Meira

Politécnico do Porto/ISCAP/CIRIEC Portugal

Diretora do Mestrado em Gestão e Regime Jurídico-Empresarial da Economia Social

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