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Manuel Belo Moreira 04 de Março de 2020 às 19:27

Desenvolvimento sustentável e economia social

Do Estado esperam-se políticas eficazes para lidar com as externalidades, estimulando as positivas e penalizando as negativas, e políticas ajustadas às necessidades das populações nomeadamente formas de providenciar os bens e os serviços públicos socialmente necessários.

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O desenvolvimento sustentável exige, entre outros requisitos, um mercado eficaz e um Estado atento e interventivo.

O mercado é indispensável, mas não só é insuficiente para o desenvolvimento sustentável como a lógica de mercado é intrinsecamente fonte da insustentabilidade. Das instituições do mercado pede-se que sejam capazes de dinamizar a economia, longe, portanto, das preocupações das entidades de mercado globalizado para quem a produção local não conta, mas não é possível pedir-lhes atenção às externalidades.

O Estado, historicamente, mostra falhas de ação e omissão. Isto é, políticas desajustadas e falhas na regulação do mercado, permitindo que o poder do mercado, cada vez mais oligopolista, destrua os mercados locais. Do Estado esperam-se políticas eficazes para lidar com as externalidades, estimulando as positivas e penalizando as negativas, e políticas ajustadas às necessidades das populações nomeadamente formas de providenciar os bens e os serviços públicos socialmente necessários.

Nestas circunstâncias em que nem o mercado nem o Estado conseguem por si sós resultados satisfatórios, a economia social, particularmente quando se trata do desenvolvimento sustentável a nível local, mostra potencial para suprir muitas das falhas do mercado e do Estado. Em concreto as entidades da economia social apresentam as seguintes vantagens:

– Resultam da ação coletiva e estão bem posicionadas para conhecer as particularidades de cada zona e para mobilizar a sociedade civil;

– Sendo entidades sem fins lucrativos, podem dedicar-se a atividades pouco ou nada atrativas para o capital, tanto mais que potencializam o recurso ao voluntariado;

– Estão sujeitas ao escrutínio democrático e apresentam uma legitimidade reforçada para a obtenção de apoios públicos.

As entidades da economia social poderão desempenhar um papel relevante em várias vertentes. Ocupando o lugar deixado vago pelo mercado capitalista, promovendo um empreendedorismo inovador em processos, isto é, voltado para uma função empresarial vocacionada para a satisfação das necessidades das populações envolvidas. Trata-se de um empreendedorismo necessário para o desenvolvimento sustentável, particularmente nas zonas desfavorecidas onde poderá compartilhar com o Estado a criação e a manutenção dos bens e serviços públicos necessários para uma qualidade de vida das populações e para um ambiente sustentável.

Faz assim todo o sentido fomentar a criação de parcerias do Estado com a economia social que podemos designar por parcerias público-sociais capazes de superar os entraves burocráticos e providenciar resultados a menor custo. As entidades da economia social como parceiras executoras e elemento de ligação privilegiado às populações interessadas e o Estado como entidade capaz de fornecer apoio técnico e científico, nomeadamente através do envolvimento das universidades e laboratórios de investigação públicos e como financiador. Exige-se, obviamente, que a transparência e a prestação de contas não só estejam devidamente salvaguardadas, como sejam pré-requisito para o respetivo financiamento.

Economia Social – Leituras & Debates

Está disponível, no sítio institucional da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), o número 7 da revista digital Economia Social – Leituras & Debates.

Trata-se de um número especial dedicado aos 10 anos da CASES e inclui artigos de Eduardo Graça, sobre aquela efeméride e de Eduardo Pedroso, sobre “Relatório CASES – Cooperativas em municípios do interior”. Destaque ainda para a lista dos premiados com o Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio 2019, a apresentação do Inquérito ao Setor da Economia Social e o Programa Nacional de Microcrédito – a experiência da CASES.

Ciclo de debates sobre associativismo

A Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD) organiza, no Barreiro, no próximo dia 21 de março, pelas 15h00, um debate sobre Associativismo, tendo como tema “Entidades da economia social, escolas de democracia?”.

A iniciativa terá lugar no Clube Dramático de Instrução e Recreio 31 de janeiro “Os Celtas”, e insere-se no programa “O Associativismo vai dar a volta a Portugal”.

No debate participarão Sérgio Pratas, jurista, vice-presidente da CPCCRD e diretor da revista Análise Associativa, e Nuno Nunes, sociólogo e investigador integrado do CIES (ISCTE-IUL).

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