A antítese de uma reforma
Qual a vantagem para a produtividade do país aumentar a duração dos contratos a prazo, num mundo que exige um grande esforço em formação, impossível de realizar em contextos de elevada precariedade? Ou recuar no direito à reintegração de alguém que foi ilegalmente despedido? Ou recuar nos direitos de grávidas em contexto laboral?
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Face aos desafios que a economia e sociedade portuguesa hoje enfrentam há muito boas razões para se revisitar a legislação laboral, em conjunto com as políticas de emprego e formação, políticas sociais, fiscais, económicas, ciência e tecnologia e de justiça (entre outras). Quer por antigos desafios, que permanecem atuais, quer pela emergência de novos desafios.
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