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José Maria Brandão de Brito 08 de Abril de 2014 às 21:10

A oportunidade do Manifesto dos 70

Reinhart e Rogoff, dois reputados economistas da corrente liberal dominante (já aqui muito criticados), que têm influenciado as políticas aplicadas às economias com excedentes de dívida, vêm mostrar as limitações da austeridade ao estilo da troika e mesmo partindo de contextos teóricos bastante diferentes.

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Perante o aparecimento do Manifesto dos 70, a maioria governamental e os seus seguidores preferiram tapar o Sol com a peneira desvalorizando o conteúdo do documento, desprezando a sociedade civil e diminuindo as pessoas que no uso do seu pleno direito assim se manifestaram, procurando afanosamente deitá-lo para o lixo numa atitude arrogante do "quem não está por nós está contra nós",  quando não fazendo chacota de "essa gente" e com o argumento da inoportunidade e do despropósito dos problemas que o Manifesto levantou. Os que assim pensam, julgaram que a maioria dos outros não entendeu e não sentiu a dureza resultante da utilização indiscriminada da austeridade e que, pelo contrário, o tema de tão importante está a ser discutido em várias instâncias.

 

Continuo a pensar que "a actual dívida é insustentável na ausência de robusto e sustentado crescimento" e "é imprescindível reestruturar a dívida para crescer (...)" como se defende no Manifesto. E penso estar bem acompanhado. Num artigo publicado com a chancela do FMI, Carmen Reinhart e Keneth Rogoff, em Dezembro de 2013, (1) explicando que o problema do "excesso de dívida que continua a constituir um enorme obstáculo a uma recuperação rápida (...)", concluem, depois de terem ventilado possíveis opções, que "o final do processo da crise financeira global vai exigir a combinação [de] alguma repressão financeira (um imposto sobre os aforradores), uma total e completa reestruturação das dívidas pública e privada, (...), inflação (...) e uma variedade de controlos de capital (...)". Ou seja, afirmando que, embora em diferentes graus, a austeridade é necessária, deve ser acompanhada por outros tipos de políticas: reestruturação da dívida, uma mais ou menos intensa 'repressão' financeira e uma inflação moderada.

 

Desta forma, Reinhart e Rogoff, dois reputados economistas da corrente liberal dominante (já aqui muito criticados), que têm influenciado as políticas aplicadas às economias com excedentes de dívida, vêm mostrar as limitações da austeridade ao estilo da troika e mesmo partindo de contextos teóricos bastante diferentes, caucionar o carácter abrangente das propostas do Manifesto. Só a má fé ou a ignorância podem refutar esta posição. No mesmo sentido vai um outro relatório produzido por Pierre Pâris e Charles Wyplosz, sintomaticamente denominado "Polliticaly Acceptable Debt Restructuring in the Eurozone" (2)  e o trabalho encomendado pelo Presidente da CE, onde se defende a criação de um Fundo Europeu de reestruturação da dívida, para já aplicável a dez países da zona euro e que Durão Barroso recomendou fosse posto à discussão pública (3).

 

Assim torna-se mais compreensível a posição mais dúctil e a atitude aquiescente do renitente presidente do Bundesbank, Jens Weidmann: "de acordo com uma proposta do Bundesbank, as condições de emissão, de obrigações soberanas na zona euro, incluem um alongamento automático das maturidades da dívida (...). Uma tal extensão automática [reestruturação] poderá dar aos países um espaço para respirar e resolver os seus problemas da dívida sem perturbar os credores privados". Esta atitude de Weidmann vem mostrar que afinal a reestruturação é: 1) favorável aos credores (porque alivia os devedores e maximiza o valor do pagamento da dívida); 2) que do ponto de vista moral, não faz sentido sobrecarregar os contribuintes dos países credores (via acumulação de créditos dos países devedores, com elevado risco) e os contribuintes dos países devedores (por via da austeridade excessiva).

 

Este novo posicionamento das autoridades alemãs, aliado ao que se espera vir a ser o completar da arquitectura institucional da Euro, faz renascer a esperança de que os sacrifícios que nos têm sido impostos possam vir a ser aliviados. 

 

Os dados estão lançados. Assim a maioria e a oposição, o Governo e Assembleia da República como um todo, sejam capazes de estar à altura das respostas e das responsabilidade que o País hoje lhes exigem.

 

(1) Carmen Reinhart and Kenneth Rogoff, Financial and Sovereign Debt Crises: Some Lessons Learned an Those Forgotten, IMF Workinf Paper, WP/13/266, December 2013

 

(2) Pierre Pâris and Charles Wyplosz, Polliticaly Acceptable Debt Restructuring in the Eurozone, Geneva Reports on World Economy, Special Report 3, January 2014.

 

(3) Expert Group on Debt Redemption Fund and Eurobills, 2014

 

Economista. Professor do ISEG/ULisboa

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