Luís Miguel Henrique - Advogado
06 de Dezembro de 2024 às 10:00
… e há esperança para a habitação?
A "Lei dos solos" só pode ser bem recebida desde que implementada com equilíbrio e seriedade.
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Há duas semanas, o título desta crónica foi o de saber se havia "esperança para a Justiça?". Ora, com as recentes novas medidas legislativas sobre a possibilidade de conversão de terrenos rústicos em urbanos de forma mais livre e simplificada, parece que se começam a tomar medidas concretas e tangíveis para mitigar o sério problema social, económico e político da habitação em Portugal.
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