PPP – realidades e equívocos

As PPP, parcerias público-privadas, têm sido, recentemente, objecto de discussão, com uma grande componente ideológica, focada nalgumas destas entidades da área da saúde.

A discussão pública tem sido irracional, com vários intervenientes a revelarem uma completa ignorância sobre este tema, pelo que vale a pena revisitar alguns conceitos, a realidade deste tipo de entidades em toda a Europa, em que nos inserimos, e os equívocos que ocorrem com base numa análise tecnicamente incorrecta.

As PPP constituem um instrumento de desenvolvimento económico, com grande incidência em áreas infraestruturais fundamentais, útil e profusamente utilizado, em vários países e sectores de actividade, incluindo hospitais, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

Baseiam-se num princípio de equilíbrio, de partilha de riscos e benefícios, entre o sector público e o sector privado, adoptando a seguinte base racional:

– A vantagem para o sector público resulta da maior eficiência da gestão privada no planeamento, construção e gestão das várias unidades.

A vantagem para o sector privado provém da garantia de absorção do serviço fornecido ou da contratualização de preços administrativamente fixados para a prestação do serviço, reduzindo praticamente a zero o risco de mercado.

É, ou deve ser, portanto, uma solução win-win.

Assumindo que o sector privado detém mecanismos próprios de protecção dos seus interesses empresariais, o equilíbrio desta solução reside na organização, acompanhamento e fiscalização, destas entidades, pelo sector público, assegurando uma solução equilibrada entre risco e remuneração.

Se não existir esta precaução, estaremos perante uma situação de desequilíbrio, em benefício do sector privado, dando azo a todas as manifestações de protesto, de base ideológica, por parte dos partidos de extrema-esquerda, que defendem a eliminação total da iniciativa privada.

E o ponto crítico deste equilíbrio reside na taxa de remuneração dos capitais próprios, contratualmente fixada, a atribuir aos investidores privados das PPP.

Na fase actual do mercado financeiro, e tendo em atenção o baixo risco destes projectos, e do país, a taxa de remuneração devia, em minha opinião, ser fixada em torno dos 6 %, que é uma taxa generosa para obrigações, que devem servir de referência para este efeito.

São investimentos rentistas, não sujeitos às agruras do mercado, que caracterizam os investimentos em bens transaccionáveis.

Torna-se pois essencial auditar estas organizações, avaliando as cláusulas contratuais e a respectiva remuneração dos capitais próprios que lhes está subjacente.

Se a Inspecção-Geral de Finanças efectuar uma auditoria rigorosa a todas as PPP, nos diversos sectores, verificando e pugnando pelo ajustamento das taxas de remuneração para este valor, muito do ruído actual desapareceria, com benefícios para a população portuguesa, que beneficia dos serviços prestados por estas entidades.