Marques Mendes: Governo tem folga para fazer uma atualização das pensões

A MORTE DE JOÃO RENDEIRO

 

1. Uma morte é sempre de lamentar. Mesmo que seja a morte de um foragido à Justiça. Ainda por cima uma morte nestas circunstâncias trágicas. Mas não vale a pena tentar procurar um culpado. Alguém a quem responsabilizar. Neste caso, João Rendeiro é vítima e culpado ao mesmo tempo.

• Foi condenado num estado de direito, com todas as garantias de defesa;
• Fugiu à justiça, o que é das coisas mais graves que se pode fazer;
• Apanhado pela polícia, devia ter regressado a Portugal e não regressou;
• Foi vítima da sua arrogância: "só volto ilibado ou com indulto do PR".
• Não era este desfecho trágico o que as justiças portuguesa e sul-africana desejariam: mas a culpa desta vez não é da justiça.

 

2. As voltas que a vida dá. Aqui temos mais um caso de um poderoso que passou a vilão. Este homem foi durante anos um homem todo-poderoso. Tinha grande poder económico e enorme trânsito social. Era o Presidente do chamado "Banco dos Ricos". Acabou como acabou: visto como um marginal; abandonado por todos; renegado até pela sua advogada, em vésperas de uma diligência essencial; desesperado, face às circunstâncias (tinha muito dinheiro, mas não o podia movimentar); e deixando um conjunto de lesados que se queixam da situação a que se chegou. É tudo trágico e tudo de lamentar.

 

NOVA POLÉMICA COM BERARDO

 

1. Usando uma expressão popular, é caso para dizer que Joe Berardo continua a "gozar com o pagode".

• Há três anos esteve na AR a "gozar" com os deputados e com os portugueses, numa intervenção inacreditável.
• Esta semana, resolveu "gozar" com os bancos que no passado lhe emprestaram dinheiro. É este o significado de uma acção que esta semana "pôs" em tribunal a exigir uma indemnização de 900 milhões de euros.
• Ou seja: Berardo não só não paga o que deve – cerca de mil milhões de euros – como ainda se faz de vítima e pede que lhe paguem uma indemnização.
• Só falta mesmo pedir que lhe concedam uma nova condecoração pelos serviços prestados à Pátria!

 

2. Esta atitude é o cúmulo do descaramento. Mas isto só sucede porque no passado os bancos se colocaram a jeito e tiveram um comportamento de total promiscuidade com Berardo. Ora, quem não se dá ao respeito não é respeitado. É o que agora está a suceder.

 

O ESTADO DA GUERRA – OS DESTAQUES

 

1. O primeiro destaque é o fiasco de Putin. O seu discurso de 9 de Maio foi um total fiasco. Um discurso requentado. Porque não tem qualquer vitória militar a apresentar. Porque não tem certezas de ter grandes vitórias no futuro, agora que a Ucrânia está mais armada do que nunca. Porque já percebeu que o seu exército é um gigante com pés de barro. Porque politicamente está muito isolado. Putin está num beco com saída difícil.

 

2. O segundo destaque é a entrada da Finlândia e da Suécia na NATO. É uma mudança histórica. São dois países tradicionalmente neutrais. Há muitas décadas. É a maior derrota de Putin desde que começou a guerra. Ele queria uma NATO mais fraca e mais longe da Rússia. Vai ter uma NATO mais forte e mais perto. Pode fazer ameaças e queixas. Em boa verdade, só pode queixar-se de si próprio. Ele é que deu azo a esta mudança.

 

3. O terceiro destaque é a Turquia. A Turquia está a bater o pé apenas e só para alcançar benefícios políticos. Quer, sobretudo, reforçar o seu estatuto junto do Ocidente. Depois das reformas de Erdogan, que acentuaram um regime mais autoritário, o Ocidente isolou a Turquia. Agora, Erdogan quer aproveitar esta oportunidade para refazer a sua relação com o Ocidente. Para reganhar o estatuto perdido. No final, a Turquia aprovará o alargamento da NATO.

 

4. Finalmente, o discurso de Macron no Dia da Europa. Deu-se pouca atenção em Portugal. Mas é um discurso de fundo. O que ele propõe para a Europa é uma "revolução". Na prática, uma Europa a três velocidades:

• Haveria o pelotão da frente da UE, com a Alemanha, a França e os países que querem mais integração e avançar mais depressa; depois, o segundo pelotão, onde estariam os demais países da UE, que querem avançar mais devagar; finalmente, à margem da UE, mas em diálogo com ela, haveria uma nova entidade (a Comunidade Política Europeia) onde estariam os países candidatos à UE ou que dela saíram (leia-se Ucrânia e Reino Unido). Estes podem chegar aos segundo e primeiro pelotão se o quiserem e quando preencherem os requisitos.
• A ideia é polémica, mas tem virtualidades. Só que este não é o tempo para a discutir. Talvez depois da guerra, numa Conferência de Paz e Segurança na Europa. Na construção de uma Nova Ordem Europeia.

 

OS EFEITOS ECONÓMICOS DA GUERRA

 

1. A guerra é na Europa. Mas as suas consequências afirmam-se à escala global.
2. Crescimento económico. Em apenas três meses, o FMI reviu em baixa as previsões de crescimento do PIB:

• Na economia mundial, uma redução de 4,4% para 3,6%.
• Nos EUA, uma redução de 4% para 3,7%.
• Na Zona Euro, uma redução de 3,9% para 2,8%.
• Na China, uma redução de 4,8% para 4,4%.

1. Queda das Bolsas (o que é importante porque os mercados bolsistas costumam antecipar a tendência futura da economia):

• O índice Dow Jones, nos EUA, caiu 11,4% (desde o início do ano).
• O índice DAX, na Alemanha, caiu 12,1%.
• O índice CAC 40, em França, caiu 11,5%.
• O índice Shangai Composite, na China, caiu 15,3%.

1. A taxa de inflação (um problema que começou com a pandemia e se "agravou" com a guerra):

• Nos EUA, a inflação em Abril foi de 8,3%. Há um ano era de 4,2%.
• Na Zona Euro foi de 7,5% em Abril. Há um ano era de apenas 1,6%.
• No Reino Unido, em Março, fixou-se em 6,2%. Há um ano era de 1%.

 

2. Em contraste com estes indicadores, Portugal parece uma ilha. Está a crescer bem: o turismo e o imobiliário estão em alta; as receitas fiscais estão muito acima do esperado; as exportações estão além dos valores de 2019; o PIB pode crescer este ano bem acima da previsão oficial (4,9%). Paradoxalmente, é a "vantagem" de sermos um País periférico, dando a sensação de estarmos longe da guerra: ajudou a "disparar" o turismo e o investimento imobiliário.

 

O CUSTO DA INFLAÇÃO

 

1. Com uma inflação que em Abril chegou aos 7,2%, os salários vão perder poder de compra; e a não atualização dos escalões de IRS vai originar um agravamento fiscal. Mas a situação mais preocupante é a dos reformados e pensionistas. Se não houver qualquer actualização, o aumento extraordinário de 10 euros anunciado para os pensionistas vai ser totalmente "engolido" pela inflação. Não vão ter aumento real, mas sim uma redução encapotada.

 

2. Vejamos estes dois exemplos:

• Um reformado com uma pensão de €400 receberá em 2022 um valor nominal de €410. Mas, se levarmos em conta uma inflação de 4%, o valor real da pensão ficará em €393,6. Abaixo do valor de 2021.
• Um reformado com uma pensão de €600 receberá em 2022 um valor nominal de €610. Se levarmos em atenção uma inflação de 4%, o valor real da pensão ficará em €585,6. Abaixo do valor actual.

 

3. Julgo que no caso especial dos pensionistas se justificava que o Governo fizesse, a título excepcional, uma atualização das pensões face à inflação:

• Primeiro, por uma questão de justiça. Os pensionistas são os mais vulneráveis dos vulneráveis da sociedade. Há milhares de pensões que não chegam sequer ao valor do SMN.
• Segundo, os pensionistas com pensões baixas não geram surtos inflacionistas. O seu poder de consumo é muito reduzido. Pequenas melhorias das suas pensões vão normalmente para medicamentos e outras despesas de saúde.
• Terceiro, não é difícil conciliar uma atualização das pensões com as metas de redução do défice e da dívida. O Governo tem "folga" bastante, resultante da redução em 2022 das despesas com a pandemia.

 

SEXTA VAGA DA PANDEMIA?

 

1. O número de novas infeções com a COVID 19 está a aumentar. Alguns até falam em sexta vaga. Será motivo de preocupação? Eu diria: é motivo de atenção, não de preocupação. Vejamos os factos essenciais:

• Temos mais infeções, é verdade. Sobretudo nas faixas etárias até aos 50 anos. É natural. Caiu a obrigatoriedade da máscara, as pessoas começaram a facilitar e a nova linhagem da ÓMICRON é muito contagiosa. Não há milagres!
• Mas os novos casos não são mais graves. O número de internamentos não está a aumentar e incide sobretudo nas pessoas acima dos 70 anos. A situação nos hospitais está sob controle.
• O número de óbitos também tem estado a baixar. Concentra-se, sobretudo, nas pessoas mais idosas (com 80 ou mais anos). Normal.
• Em termos de regiões, aí sim, há uma situação atípica: O Norte é claramente a região do País com maior número de novos casos: tem tantos novos casos quanto LVT e a região Centro no seu conjunto. As autoridades deviam dar uma explicação.

 

2. Aqui chegados, há quatro realidades a ter em conta: primeiro, é preciso calma e não exagerar nas proclamações de novas vagas; depois, é preciso continuar a ter cuidado, porque o vírus continua por aí; terceiro, é preciso que as autoridades não se precipitem, como sucedeu no anúncio do fim da comparticipação do Estado nos testes; finalmente, é preciso continuar a investir vacinação, para proteger os mais vulneráveis. Como está a ser feito.