Luís Marques Mendes
Luís Marques Mendes 04 de novembro de 2018 às 21:28

Governo está arrogante e oposição está cada vez mais irrelevante

As notas da semana de Marques Mendes nos seus comentários na SIC. O comentador fala sobre as crises que assolam o Sporting e o Benfica, a arrogância do Governo e a impotência da oposição no debate do Orçamento, o caso Tancos e a greve dos juízes.

CRISE NO SPORTING E NO BENFICA

 

As "crises" no Sporting e no Benfica têm em comum uma mesma questão: autoridade.

 

  1. No Sporting, ao despedir o treinador, o Presidente quis mostrar autoridade.
  • É um presidente jovem, tem um perfil baixo, está no início da sua presidência, não escolheu José Peseiro e quis fazer um exercício de autoridade. Quis mostrar que manda.
  • Para isso, arranjou um pretexto para despedir o treinador. E é evidente que é um pretexto, porque ninguém despede um treinador apenas por perder um jogo, na Taça da Liga, quando vai no topo do campeonato e está bem na Liga Europa.
  • Só que é um pretexto que pode soar a precipitação: primeiro, porque cria instabilidade; depois, porque esta altura não é a melhor para escolher um treinador de topo; terceiro, porque, se a época corre mal ao novo treinador, aí a responsabilidade já não é de Sousa Cintra que escolheu José Peseiro. É, sim, do novo Presidente que o despediu e fez outra escolha.

 

  1. No Benfica, é uma questão de perda de autoridade, quer do Presidente, quer do treinador.
  • Luís Filipe Vieira é talvez o melhor Presidente da história do Benfica. Mas está há muito tempo a perder autoridade a olhos vistos. Perde autoridade, prestígio e credibilidade, com os vários processos judiciais que afectam a sua imagem e a imagem do Benfica. E este ambiente também se reflecte dentro do campo. Os jogadores não são imunes ao que se passa cá fora.
  • Como se tudo isto não chegasse, as inenarráveis declarações de Luís Filipe Vieira que vieram a público esta semana sobre se "vende" ou não "vende" Rui Vitória também minam a autoridade do treinador. E vê-se que Rui Vitória está ansioso, nervoso, instável. Ele que já é um mal-amado dos adeptos benfiquistas.
  • Ou seja, no Benfica a instabilidade resultante da perda de autoridade do Presidente e do treinador estão a afectar a equipa. E receio que esta tendência seja para continuar.

 

HOSPITAIS COM GESTÃO PRIVADA EM ALTA

 

  1. Uma das grandes novidades desta semana foi a divulgação do relatório de avaliação dos hospitais (mais de 100 unidades de saúde) feito pela Entidade Reguladora da Saúde, concluindo que os três hospitais com melhor qualidade não são nem hospitais tipicamente públicos nem hospitais privados. São, sim, três hospitais públicos com gestão privada: Braga, em 1º lugar; Cascais em 2º lugar; Vila Franca de Xira em 3º lugar.

 

  1. Este resultado é muito curioso por três razões essenciais:
  2. Primeiro: estes hospitais não são hospitais privados. São hospitais públicos em que só a gestão é privada. O acesso dos cidadãos a estes hospitais é rigorosamente igual ao acesso em qualquer outro hospital público. O cidadão não paga mais nestes hospitais do que paga nos de gestão pública.
  3. Segundo: com este modelo – em que a gestão é privada, mas os hospitais são públicos – o Estado poupa dinheiro. Segundo o Tribunal de Contas, o Ministério das Finanças e a Universidade Católica, o Estado gasta menos com estes hospitais do que gasta com hospitais semelhantes que têm gestão pública (menos 20 a 30%).
  4. Terceiro: com este modelo – propriedade pública e gestão privadanão só a qualidade de serviço está em alta (como se vê desta avaliação) como o grau de satisfação dos utentes é muito elevado, como o provam relatórios encomendados pelo próprio Ministério da Saúde (de 0 a 10, um grau de satisfação dos utentes de 8,5 em 2017).

 

  1. Por que é que isto sucede? Será que os gestores privados são melhores que os gestores públicos? A minha opinião é que há bons gestores no público e no privado. A diferença está no regime de incentivos que existe na gestão privada e não há na gestão pública.
  • Num hospital com gestão privada há incentivos de várias ordens. Incentivos para gestores, para médicos e para outros trabalhadores. E isto faz com que os resultados sejam melhores.
  • Num hospital com gestão pública é o contrário. Gerindo melhor ou pior, a remuneração é sempre a mesma. O Estado paga sempre o mesmo, quer se trabalhe mais ou menos, melhor ou pior. Esta falta de incentivos prejudica os resultados e o cidadão.

 

DEBATE DO ORÇAMENTO

 

Neste debate não houve novidades de maior, mas houve duas coisas perigosas: arrogância de um lado; impotência do outro.

  1. Arrogância da parte do Governo – O Governo anda com muitos tiques de arrogância. E voltou a exibir essa postura no debate.
  • O PM não falou no debate. Não é muito habitual e é um gesto de uma certa sobranceria.
  • O discurso sobre o défice é de um convencimento enorme. Claro que este é um défice histórico. Mas com a economia a crescer como a nossa, qualquer Ministro das Finanças conseguiria fazer o mesmo.
  • A forma como o Governo continua a falar dos serviços e entidades independentes é de uma arrogância sem limites (é como quem "tem o rei na barriga").

Conclusão: tantos tiques de arrogância e ainda não tem maioria absoluta.

 

  1. Impotência do lado da oposiçãoA oposição, em especial a oposição do PSD, foi completamente impotente. Até houve um ou outro bom discurso, mas a linha geral tem três defeitos sérios:
  2. Primeiro, uma orgia de adjectivos, sem conteúdo concreto para o cidadão.
  3. Depois, a tentativa, pele enésima vez, de comparar António Costa a José Sócrates é um erro. Nem o OE para 2019 é parecido com o de 2009, nem Costa é igual a Sócrates.
  4. Finalmente, a falta de alternativas. Quem é que deu voz, com propostas concretas, à classe média que está fustigada por impostos? Quem é que apresentou propostas de apoio às empresas, que são os parentes pobres deste OE? Quem é que propôs medidas para combater o pesadelo da perda de população, que é um cenário aterrador?

Conclusão: a oposição está a tornar-se cada vez mais irrelevante.

 

TANCOS – COSTA ACEITA DEPOR

 

Mais uma semana polémica sobre Tancos. Dividida, sobretudo, por três episódios:

 

  1. Primeiro: o PM aceitou depor na futura Comissão Parlamentar de Inquérito. Como eu já tinha antecipado há uma semana. Fez bem. Desarmadilhou um problema e jogou ao ataque. A prova de que o PM tem tiques de arrogância mas não de falta de inteligência política.
  • Quem sai mal é Rui Rio. Era contra a ida do PM à Comissão. Afinal, foi "mais costista que Costa". É tempo de o líder da oposição ser menos subserviente ao PM. Afinal, goste ou não goste, Rui Rio não vai ser vice-PM de António Costa, porque o líder do PS não quer. O melhor é "tirar o cavalinho da chuva" e passar a fazer oposição.

 

  1. Segundo: Governo cada vez mais preocupado com Tancos. Isto voltou a sentir-se esta semana no Parlamento. Confrontado com a questão, o Governo respondeu com uma agressividade De resto, ao falar de Tancos, o Governo é sempre muito agressivo: em público e em privado. Tudo porquê?
  • Porque o Governo sempre desvalorizou Tancos e está arrependido. Porque lida mal com as questões de Estado. E porque sente ter, pois, alguns telhados de vidro.

 

  1. Terceiro: Marcelo mandou um recado ao Governo, ao dizer ao Público: "Se pensam que me calam, não calam". O que é que esta frase forte significa?
  • Primeiro, que o Presidente da República não gostou de ver o nome da Presidência envolvido;
  • Segundo, que acha que, directa ou indirectamente, o Governo ajudou à festa, ou seja, ajudou a tentar envolver a presidência. O que indicia a ideia de algum incómodo na coabitação.

 

SÉRGIO MORO NO GOVERNO BOLSONARO

 

  1. A grande surpresa no Brasil foi a aceitação por parte de Sérgio Moro do convite do novo Presidente para ser Ministro da Justiça. É uma surpresa muito negativa para a democracia e para a credibilidade do sistema de justiça brasileiro.
  2. Primeiro, porque legitima a ideia que andava no ar de que, directa ou indirectamente, Sérgio Moro ajudou a campanha de Bolsonaro, ao "decapitar" o PT e ao prender o Presidente Lula. Até agora, eram insinuações. Agora, legitimaram-se as insinuações.
  3. Segundo, porque legitima a ideia de que o seu grande protagonismo na justiça visava, afinal, lança-lo para uma carreira política. Ou seja, que quis fazer da justiça um trampolim para a política.

 

  1. Seja uma ou outra razão, uma coisa é certa: este comportamento de Sérgio Moro é eticamente uma indecência. Indecência para o próprio, que se comporta como um oportunista; indecência para o novo Presidente que o convidou; indecência para a independência da justiça brasileira, que é vítima disto tudo.

Dizem alguns que isto é assim porque é na América Latina. Não penso assim: decência é decência, em qualquer parte do mundo.

 

  1. Indecências semelhantes já sucederam, afinal, com juízes semelhantes a Sérgio Moro. Foi em Itália, com o Juiz Di Pietro, depois do caso "Mãos Limpas" (até criou um partido). E foi com o Juiz Baltasar Garçon, em Espanha, que teve uma participação num Governo do PSOE. Só faltava que o mesmo sucedesse com o Juiz Carlos Alexandre em Portugal. Espero que não. Faça-se essa justiça, ao menos, a Carlos Alexandre.

 
DEPUTADOS FALTOSOS

 

  1. Neste caso do Secretário-Geral do PSD há, pelo menos, três maus comportamentos:
  2. O mau comportamento de um deputado que falta ao Parlamento mas que simula que está presente, dando a password a outro para o inscrever.
  3. O mau comportamento de um segundo deputado – ou deputada – que se sujeita ao papel imoral de assinalar uma presença que sabe que é falsa.
  4. O mau comportamento que acaba a tornar-se ridículo – é que tudo isto é para ganhar mais 60€ por dia, de senha de presença. Simplesmente ridículo.

Em suma: mais um prego para o caixão da credibilidade dos políticos. No caso de José Silvano, com esta agravante: perde toda a autoridade. É que o Secretário-Geral do PSD dá "puxões de orelhas" e lições de moral aos autarcas que gastaram mais do que deviam, mas depois é ele a perder a razão e a autoridade com estes maus exemplos.

 

  1. O que é preciso para evitar estes comportamentos?
  • Primeiro: uma cultura do exemplo. O que gera credibilidade não são os discursos que se fazem. Nem as leis que se aprovam. São os exemplos que se dão. E faltam bons exemplos.
  • Segundo: uma Comissão de Ética na Assembleia da República. Uma Comissão como esta faz muita falta. Uma Comissão que não tenha medo de repreender com firmeza quem prevarica; que não tenha receio de censurar pública e politicamente quem tem comportamentos desviantes, imorais ou pouco transparentes. Uma Comissão que devia ter uma composição senatorial (não partidária) para ter uma especial autoridade de intervenção.

A GREVE DOS JUÍZES

 

Três apontamentos:

 

  1. Primeiro: os juízes decidiram ontem fazer uma greve de 21 dias. Devo dizer que, por princípio, não sou favorável a uma greve de juízes. É que os juízes são titulares de órgãos de soberania, os Tribunais. E os titulares de órgãos de soberania não são trabalhadores por conta de outrem. Logo, não devem fazer greves.

 

  1. Segundo: manda a verdade que se diga que o Governo fez um bom esforço e as negociações com os juízes foram muito construtivas. Prolongaram-se durante um ano e aproximaram posições em quase tudo. Incluindo em vários aspectos salariais – a massa salarial vai aumentar em cerca de 3 milhões de euros; o limite do tecto salarial do PM foi rompido; e até se criou um regime de transição para os actuais juízes de 1ª instância.

 

  1. Terceiro: o único diferendo ainda existente parece ser ao nível dos novos juízes que entrem na carreira, que não disporão do período de transição criado. A questão pode ser, evidentemente, importante. Não me parece que justifique, porém, a violência que é uma greve de juízes. O que justifica, isso sim, é mais um último esforço de diálogo, porventura no Parlamento. Espera-se que o bom-senso prevaleça.
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