Prò ano é que é

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Nisto o PS tem razão: o enorme aumento de impostos foi comido pela recessão. Foi demasiado tempo a dar tudo parecendo que era por nada. Agora vamos dar tudo pelo que vai ter de ser mesmo tudo. Não estamos a reformar nada, estamos desesperados a comprar o bilhete para o programa cautelar. Seja. Seja?

 

Depois do enorme aumento de impostos, que permanece, veio o enorme corte da despesa do Estado, que permanecerá. Com Vítor Gaspar, o Governo era crente na austeridade. Agora é só praticante. Para os governados vai dar ao mesmo. Mas há uma razão: a desgraçada crise política do Verão e a inconstitucionalidade das medidas do Governo fecharam-nos a porta dos mercados na cara. Fazer um orçamento com mais défice era um salto directo para o segundo resgate.

 

Este Orçamento não tem estratégia orçamental, não tem justiça social, não tem programas de reformas. É apenas uma definição de meios para atingir um fim. E o fim não é o défice de 4%, é o programa cautelar. O Governo e a troika vão usar o Orçamento como uma gazua para abrir as portas dos mercados.

 

É por isso que este Orçamento veio tarde. Devia ter vindo há um ano. Porque então teria sido uma alternativa ao enorme aumento de impostos, que teve um efeito brutal na economia, agravando a recessão. Esse aumento de impostos não evitou a brutalidade destes cortes agora. E que são uma razia na função pública e nos pensionistas. Quase um milhão de uns e de outros perde rendimento em 2014.

 

A ministra das Finanças fez o Orçamento como os remediados lêem as ementas nos restaurantes caros: da direita para a esquerda. Primeiro o valor, depois a escolha. A ministra teve de escolher pelo impacto no défice. E assim se chegou a um corte que sempre pareceu impossível política, social e constitucionalmente de impor: quase quatro mil milhões de euros. Repito: quatro mil milhões de euros. Além da troika.

 

O que se segue agora é uma narrativa externa: Portugal mostra que cumpre, a troika dá apoio político, o Orçamento mostra determinação e, sobretudo, contém três excelentes indicadores orçamentais: a dívida pública vira a curva dos 127% para os 126% (em parte através de uma gestão oportunística do fundo de estabilização da Segurança Social), há um raro excedente orçamental primário e há um excedente externo.

 

Sim, Portugal tem… excedentes gémeos! Não emprestava dinheiro a um país assim, a uma boa taxa?

 

É este o caminho do regresso aos mercados. Depois sim, haverá flexibilização no défice. O risco está no chumbo das medidas pelo Constitucional, na conjuntura externa e no efeito recessivo da austeridade, repetindo o erro de cálculo de 2012 dos múltiplos. A virtude está numa economia europeia que nos ajude a exportar, numa vontade internacional de que Portugal vá no lastro da Irlanda e na alteração das políticas europeias, que devagar poderá ir longe.

 

Não é um Orçamento para o crescimento económico, é um Orçamento para o cautelar. Mas é também um Orçamento para as empresas. Estava para nascer um Governo tão amigo das empresas. Depois de baixar os custos de trabalho na reforma laboral, a alteração do IRC é muito mais profunda do que a mera descida da taxa. Está na hora de as empresas provarem que merecem estas benesses. De saberem gerir, serem competitivas, ganhar mercados, aumentar vendas - e começar a gerar emprego. O desemprego continua altíssimo.

 

O Orçamento é feito com a pele da classe média, as veias dos funcionários públicos, os ossos dos pensionistas - e a manha dos políticos na comunicação. É tarde para reformar o Estado, é tarde para introduzir concorrência na economia, não é tarde para tornar as empresas mais competitivas. Mas tem de ser possível deixar as bases políticas e sociais para haver país depois do programa cautelar. Fica para o próximo Orçamento.

 

SOLTAS

 

Dona banca: ninguém fala dos bancos mas o Orçamento fala deles. Os seus balanços estão ainda carregados de perdas potenciais no imobiliário e no

crédito. Ou seja: vai haver aumentos de capital nos bancos.

 

Estado contra depósitos: o que também acontecerá é uma disputa aberta pela poupança dos portugueses. O Estado estima obter 2,5 mil milhões dos pequenos investidores, através de certificados de aforro e dos novos certificados do tesouro. Donde vem esse dinheiro? Sobretudo de saídas de depósitos. Quanto tempo falta para os bancos criticarem o Estado?

 

Empresas com Estado: já na captura de poupança estrangeira, Estado e privados estão unidos. As vantagens fiscais (não retenção na fonte) para estrangeiros que invistam em Bilhetes de Tesouro (dívida de curto do Estado) são extensíveis ao papel comercial (dívida de curto prazo de empresas).

 

Da série "para onde foi o dinheiro?": o Estado vai pagar 1,6 mil milhões de euros pelas PPP. É um valor astronómico, do qual 1,166 mil milhões é para rodovias. 2014 é o primeiro em que se pagam as rendas das estradas de Sócrates, assinadas entre 2007 e 2011. Escreve-se aqui o que se escreveu nesses anos: uma vergonha, uma desgraça, uma tragédia.

 

Pequena e médias medidas populares: os carros das empresas vão sair mais caros. As pensões vitalícias dos políticos serão suspensas para quem tiver outros rendimentos superiores a 2.000 euros. As empresas de energia vão pagar mais imposto. Os bancos também.

 

Pires de Lima lixou o sucessor: o imposto sobre as cervejas vai subir. Não é o único. Tabaco e bebidas espirituosas são todos os anos aumentados, como se não houvesse limite. Laffer não era homem de vícios.

 

O orçamento do tinteiro... O Estado vai reutilizar "toners" e tinteiros de impressoras. E estimular a compra de software livre. E vender Mirós do BPN. É desta que se tributa o jogo online (pois…). E ainda haverá sorteio de facturas. Pronto, salvámos o país.