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Negócios: Cotações, Mercados, Economia, Empresas

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Maria João Melícias - Co-Coordenadora da Área de Prática de Concorrência, Regulação e União Europeia da Abreu Advogados, Ex-administradora da Autoridade da Concorrência
04 de Setembro de 2025 às 11:30

“Private enforcement” de concorrência: um novo caminho para as empresas

O regime confere às empresas, de PME a grandes grupos económicos, um crédito indemnizatórioque pode, e deve, ser reclamado judicialmente, sobretudo quando existe uma infração comprovada.

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Portugal destaca-se por possuir um dos regimes de “private enforcement” mais atrativos da Europa, o que representa uma oportunidade significativa para as empresas fortalecerem a sua competitividade.

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