Sónia Pascoal - Advogada principal da Abreu Advogados
17 de Julho de 2025 às 13:30
Desafios na reclassificação de solos e transformação de prédios rústicos em urbanos
A transformação do solo, ao abrigo destas novas disposições do RJIGT poderão revelar-se complexas, burocráticas e morosas, a menos que as entidades envolvidas respondam positivamente aos desafios daí advenientes.
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A alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, o qual por seu turno, foi alterado pela Lei n.º 53-A /2025, tem feito correr muita tinta e tem sido amplamente discutida por especialistas do setor imobiliário e pela sociedade civil em geral.
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