Afirmação incompleta, que pode servir para denegrir a Igreja Católica, a Europa, ou uma política concreta. É uma chave que se aplica a qualquer discurso, de uso fácil e geralmente eficaz na discussão.

O argumento da Inquisição torna-se de moda com a Revolução Francesa e com as revoluções liberais do século XIX. Para quem quer desmerecer a importância de uma e de outras pode verificar até que ponto são e foram importantes sob o ponto de vista simbólico. Ainda muito do seu património, para o bem, mas também para o mal, está incrustado no nosso discurso do dia a dia. A historiografia liberal dedicou-se, sob a capa de uma pretensa objectividade, de denegrir como pôde a Inquisição.

Antes de discutirmos os seus feitos vejamos o que significa.

Os tontos esquecem-se que há histórica e juridicamente (por vezes estas ciências têm pontos de acordo) três tipos de Inquisição.

a) A Inquisição ordinária;

b) A Inquisição secular;

c) A Inquisição regular.

A Inquisição ordinária é dos bispos. Aliás a própria palavra bispo vem do grego «episcopos», «o que vigia». O bispo é o que vigia a pastoral, mas igualmente a dogmática, prevenindo e reprimindo a heresia.

A Inquisição secular é a dos príncipes. O príncipe tinha de defender a fé cristã e consequentemente de impedir a heresia, puni-la e preveni-la. Repare-se que é função bem diferente da de braço secular da Inquisição regular. Enquanto braço secular da Inquisição regular o príncipe apenas executa decisões tomadas por outros, enquanto inquisição secular ele mesmo decide do que deve ser punido ou prevenido como heresia (basta ver as leis civis contra a heresia).

A inquisição regular, a que geralmente é brandida como A Inquisição, surge em França com as cruzadas contra os albigenses e renasce com a contra-reforma católica (ou reforma católica como hoje em dia se diz).

Quanto à atitude, a mais tolerante das inquirições foi a ordinária. Por razões políticas, evangélicas, de pacificação social, de oposição aos príncipes ou aos senhores locais, ou simplesmente de humanidade, os bispos tenderam sempre a ser mais suaves nas suas punições e perseguições.

A mais cruel, arbitrária e gananciosa foi historicamente a secular. Simon de Monfort, a cruzada contra os albigenses, a perseguição dos «Velhos Crentes» na Rússia, o Liber Augustalis de Frederico II de Hohenstaufen, a política de Filipe o Belo, as exacções de príncipes alemães, polacos, italianos mostram a particular gula desta inquisição. Antes das almas, os patrimónios, antes do julgamento as condenações, antes das sentenças, execuções e confiscos.

A mais racional foi a regular. Quando confrontamos o processo inquisitório, verificamos que influenciou a racionalização dos processos judiciais da Europa; mais, ainda hoje em dia influencia igualmente os métodos de investigação científica. A existência de procedimentos, de protocolos, a formação de um corpo racional de prova, são tudo contributos da Inquisição de que ainda hoje em dia usufruímos. As estatísticas entretanto feitas mostram que as condenações, e sobretudo as punições cruéis são a minoria, sobretudo se comparadas com as perseguições de Calvino em Genebra (que aliás, apesar de grande personagem religiosa e política, não teve pejo em denunciar à Inquisição inimigos dele, antecipando métodos estalinistas) ou na Holanda do século XVII.

É evidente que a Inquisição regular não foi um ninho de santos. E é igualmente evidente que teve um peso muito grande nas mentalidades. Mas esteve longe de ser a mais cruel e foi de longe a menos arbitrária.

A primeira conclusão que podemos retirar é a de que todos os países europeus tiveram inquisição. Secular e ordinária, pelo menos. Embora só alguns tivessem tido a regular. Nenhum país se pode dizer europeu caso não tivesse tido inquisição. Poderiam ter tido outras formas de perseguição ou humilhação religiosas (os janízaros turcos, o estatuto de dhimmi no império dos sultões ou árabe, as conversões à força ou a venda como escravos nos mercados do Sudão, do Levante ou de Istambul). Mas um país sem passado de inquisição não é um país europeu.

É evidente. É que pertencer a uma família não é só participar das suas glórias, mas igualmente das suas tristezas, das suas mediocridades, das suas chagas. A família de Beethoven tinha um génio, o próprio, um bêbedo, o pai, uma fraca, a mãe, e um adolescente, vítima talvez mas medíocre, o sobrinho. A família de Beethoven não era um aglomerado de génios. E convenhamos, a inquisição não teve apenas coisas más. As inquisições estabeleceram padrões de cultura comuns na Europa, contribuíram para a formação de uma cultura comum numa zona com tanta diversidade étnica como a Europa, o que nos poupou tantas guerras quanto as que terá contribuído a criar.

A segunda conclusão é a de que quem acha que a igreja católica do século XXI deve pedir perdão pelo que fez a igreja católica do século XVI e XVII deve ter a certeza de que nunca trabalhou directa ou indirectamente para nenhum Estado europeu. De preferência é melhor não ser funcionário público. Porque se assim for está a trabalhar para a inquisição secular.

Pode-se invocar que há uma grande diferença. É que hoje em dia somos democracias e a igreja católica não. Se assim for, então terá de ser coerente e dizer que Alemanha não tem de pagar indemnizações pelos crimes da segunda guerra mundial dado que é uma democracia e não uma ditadura. No que poderei tender a concordar dado que o Japão e a Turquia anteciparam-se no mesmo raciocínio e ninguém lhes exige o contrário. Por outro lado, apesar da nomeação dos papas estar estabilizada desde há séculos, a eclesiologia mudou muito do séc. XVI até hoje, tanto quanto a dos Estados modernos ou mais.

Basta pensar que deixou de ser na prática um Estado territorial o que é maior revolução que a que Portugal fez, que mantém exactamente o território da monarquia.

A terceira conclusão a retirar é de que quando se acusa uma política de inquisitória há que perguntar por duas coisas: até que ponto as democracias modernas dependem de sistemas mais inquisitórios que os modelos liberais e de antigo regime que substituíram, e até que ponto essa natureza mais inquisitorial não é garantia de maior racionalidade.

Com efeito, não é possível uma política social sem se entrar na casa das pessoas para ver das suas condições de vida. Todos nós temos sistemas de segurança social obrigatórios, o que é uma conquista, mas representa ao mesmo tempo um vasculhar sistemático de partes da nossa vida: onde trabalhámos e trabalhamos, quanto ganhamos, que cargos tivemos, quanto tempo descontámos, quanto descontamos de impostos, etc.

Da mesma forma, estando doentes, o Estado, ou seguradoras imiscuem-se na nossa vida querendo saber da nossa saúde (e nem sempre por amor) desde a nossa digestão até à nossa vida íntima. Imagine-se por outro lado, uma política de adopção sem se vasculhar a vida pessoal dos interessados, criança, pais biológicos e pais adoptivos.

Os principais agentes da Inquisição são hoje em dia bem diversos. Quem tem de pedir perdão é por vezes quem invoca este argumento. Por um lado, empresas privadas que nos espiolham a vida, nos fazem assinar aceitações de devassa à nossa vida privada. Mas no espaço público e sobretudo, os bem-pensantes, que, brandindo um argumento estafado da inquisição, julgam assim calar quem pensa por si mesmo e com base em substantiva informação.

Inquisidores hoje em dia são os que impõem bons sentimentos no espaço público, expulsando os verdadeiros do mesmo. Os que definem o que se pode pensar e dizer. O que se pode defender e se deve atacar. Gente de mais baixo coturno que os familiares do Santo Ofício, com menos cultura, mais baixas finalidades e menos atributos racionais. Imitadores que criticam apenas com medo da concorrência e estabelecem uma ortodoxia que não nos projecta no infinito, mas apenas na banalidade.