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Rui Carp
26 de Janeiro de 2007 às 13:59

Musgrave, um professor de finanças públicas no panteão da Teoria Económica

Faleceu tranquilamente em Santa Cruz da Califórnia, no passado dia 15 de Janeiro, Richard Abel Musgrave, considerado o pai das Finanças Públicas modernas. Alemão de nascimento (nasceu em Könisgstein, em 14 de Dezembro de 1910), partiu para os EUA (Univers

Alemão de nascimento (nasceu em Könisgstein, em 14 de Dezembro de 1910), partiu para os EUA (Universidade de Rochester) em 1933, para escapar ao nazismo, depois de se ter licenciado em Economia na Universidade de Heidelberg, onde aprendeu com grandes mestres como Arnold Bergsträsser, Jacob Marschak e Alfred Weber. Naturalizou-se cidadão norte-americano, cedo cruzando os conhecimentos que trazia da Europa com economistas como Paul Samuelson e Lloyd Metzler, expoentes da Ciência Económica.

Nos EUA ensinou nas universidades de Harvard (onde se Doutorou em 1937), Michigan, Princeton e na de Santa Cruz da Califórnia , publicando artigos sobre economia pública, a começar com "A Voluntary Exchange Theory of Public Economy" [1939, Quarterly Journal of Economics], seguindo-se "Distribution of Tax Payments by Income Groups: A case study for 1948" [1951, National Tax Journal], "Fiscal Policy in Prosperity and Depression" [1948, American Economic Review] (onde se lê que "os objectivos das políticas usando receitas e despesas públicas vão para além das suas funções tradicionais de oferta de serviços e de natureza redistributiva, podendo também ser de vital importância como instrumento de controle económico") e "A Multiple Theory of Budget Determination" [1957, Finanzarchiv] (onde salienta que as várias funções orçamentais precisam de ser disciplinadas e tratadas separadamente, embora sejam parte de um sistema interdependente) até que publica a sua obra principal "The Theory of Public Finance" [1959, McGraw-Hill], consolidando a teoria normativa da acção do Estado por via das despesas e receitas públicas. Nela fixa os três objectivos ou "funções" da política orçamental, naquilo que passaria a chamar-se a "a síntese de Musgrave":

– A Função Afectação de Recursos, onde inclui a satisfação pelo Estado das necessidades sociais essenciais, num processo em que os recursos são divididos entre bens e serviços de natureza privada ( comercializáveis), bens públicos ou sociais (não comercializáveis) incluindo, nestes últimos, bens mercantis com problemas de externalidades;

– A Função Distribuição, onde impostos e transferências são usados para haver mais justiça na repartição de rendimentos e da riqueza (a tal "cariz social-democrata" a que alude a edição de 19 de Janeiro p.p. do Jornal de Negócios);

– A Função Estabilização, vocacionada para manter um crescimento sustentado, combater a inflação, o desemprego e ainda crises na Balança de Pagamentos.

O Autor realça questões de interdependência, de conflitos e de consolidação entre os "suborçamentos" de cada Função (branch). A ultrapassagem dos conflitos na prossecução das três funções da política orçamental deve fazer-se pela hierarquização dos objectivos, pelo planeamento, pela coordenação no tempo, no espaço e na intensidade das medidas e ainda pela articulação com outras políticas. Também se referem problemas de eficiência e das decisões de luta política (Politics).

Com essa obra, Musgrave marca definitivamente a teoria do papel do Estado na Economia, incorporando a análise económica das despesas públicas no mesmo patamar teórico das receitas públicas (grosso modo, os impostos), recorrendo a teses neo-clássicas e neo-keynesianas. Até Musgrave, a teoria económica mais divulgada preocupava-se mais com os efeitos económicos da fiscalidade do que com os das despesas públicas.

 De 1973 a 1989, publica, com sua Mulher, Peggy Musgrave, cinco edições de "Public Finance in Theory and Practice" [McGraw-Hill] com caracter mais didáctico, mas sem prejudicar o rigor analítico (foi o meu primeiro manual, quando iniciei a docência de Finanças Públicas em 1977, no ISEG), indispensável para estudantes e professores, durante décadas.

 Sozinho ou em co-autoria, Musgrave foi aperfeiçoando a sua análise, como em "Reconsidering the Fiscal Role of Government" [Maio de1997, American Economic Review], onde alerta para :

– A crescente complexidade em se atingir os objectivos da Política Orçamental;

– O risco de se tratar as consequências da descentralização financeira e da "concorrência" entre subsectores da Administração Pública, como de empresas se tratassem;

– As injustiças geradas por reformas fiscais visando primordialmente a simplificação processual;

– A regra do Orçamento equilibrado dever ser tida mais no sentido de haver acrescido rigor na gestão pública do que como uma meta "cega";

– Os problemas, no longo prazo, com o financiamento das pensões da segurança social e dos sistemas de saúde pública.

Mais recentemente (1998) Musgrave envolveu-se num debate de elevado nível intelectual com James Buchanan (outro expoente da teoria da intervenção do Estado), na Universidade de Munique (publicado com o título "Public Finance and Public Choice. Two Visions of the State"), numa organização do CESifo, um centro de investigação económica alemão que também organizaria, em 2000, uma conferência comemorativa dos então 90 anos de Musgrave onde este, embora reconhecendo o preocupante aumento das despesas orçamentais com pensões e despesas médicas (efeito do envelhecimento das populações), alertou para excessivas generalizações da adopção da abordagem "anglo-saxónica", com prejuízo do modelo "social europeu continental".

Richard Musgrave, além de alguém que colocou a teoria das finanças públicas num ponto central da Ciência Económica, foi consultor, atentamente ouvido, do Banco Mundial, de governos de países de vários continentes e estádios de desenvolvimento, dos EUA e do Canadá à Colômbia, da Alemanha Federal a Portugal. Veio diversas vezes ao nosso País, tendo recebido, em 1997,o Doutoramento "honoris causa" na Universidade Clássica de Lisboa. Era muito culto, modesto, respeitado até pelos críticos, elegante e convicto na formulação das suas ideias e até divertido no relacionamento pessoal, como tive ocasião de constatar quando, em 1995, fiz de seu (e de sua Mulher) ocasional cicerone em Lisboa, durante o 51º Congresso do International Institute of Public Finance (de que era presidente honorário), que instituiu, desde 2003, o "Peggy and Richard Musgrave Prize" .

Enfim, considerou inspiradamente Paul Samuelson, no nonagésimo aniversário de Richard Musgrave, que ele merece ocupar o Panteão dos líderes economistas da segunda metade do século XX.

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