A frase é de Pedro Passos Coelho e foi dita pouco depois de ser conhecido o chumbo do Tribunal Constitucional ao corte dos subsídios dos funcionários públicos e pensionistas em 2013. E cerca de uma semana antes do chefe da missão do FMI em Portugal ter sido muito claro no recado ao Governo sobre como este deverá compensar os efeitos da decisão do TC. "Manter a composição [da consolidação orçamental em 2013] dois terços do lado da despesa, um terço do lado da receita é um objectivo muito importante e um objectivo que o Governo deveria esforçar-se por atingir", afirmou Abebe Selassie.

Ora se Passos Coelho, tal como afirmou, for interrogar o responsável do FMI sobre quais as medidas que deverá tomar, talvez obtenha uma solução que não passe por cortar na saúde e na educação. E parte da resposta até já é pública. Está bem explícita nos relatórios da troika com as conclusões da quarta avaliação ao programa de assistência económica e financeira (PAEF): Há ainda muito por cortar nas rendas excessivas, sobretudo na energia, bem como nas parcerias-público privadas.

Falta a este governo a execução de medidas concretas no lado da despesa que legitimem o pedido de mais sacrifícios aos portugueses. Sobretudo de medidas capazes de produzir resultados palpáveis e que combatam os interesses instalados. A prova de que está a falhar neste âmbito está escrita preto no branco no relatório divulgado terça-feira pela Comissão Europeia. Para Bruxelas é necessário que o Governo tenha "mais determinação para reforçar as reformas em áreas sensíveis que tocam em interesses políticos e direitos adquiridos".

Se a decisão a tomar pelo governo para compensar a decisão do TC parecia à partida óbvia (Passos Coelho chegou, no mesmo dia da decisão do TC, a sugerir que seriam os privados a pagar a factura), o recado do FMI veio aumentar as dores de cabeça de Vítor Gaspar na elaboração do Orçamento do Estado para 2013. Se a opção passar por cortar na despesa na Educação e na Saúde teme-se o pior, tendo como exemplo as últimas decisões tomadas nestas duas áreas, que representa cada uma cerca de 17% da despesa total da Administração Pública.

Educação: No próximo ano lectivo as turmas serão compostas por cerca de 30 alunos cada. Uma decisão que parece ter apenas objectivos economicistas (serão mais uns milhares de professores que ficarão sem leccionar e outros tantos sem emprego) e nada pedagógicos (a escola passará a ser um local menos propício à aprendizagem).

Saúde: Até ao final do ano haverá mais uma vaga de fechos de urgências hospitalares, comprometendo o acesso atempado e eficiente de muitos portugueses aos serviços de saúde.

Quem se queixa de que Portugal está a ser governado pela troika, talvez esteja agora mais descansado por saber que o FMI e a Comissão Europeia possam ter um papel decisivo nas medidas que serão tomadas para compensar a decisão do TC.

*Subdirector

Visto por dentro é um espaço de opinião de jornalistas do Negócios

Visto por dentro é um espaço de opinião de jornalistas do Negócios