Bruno Rodrigues Monteiro
Bruno Rodrigues Monteiro 17 de outubro de 2019 às 10:22

Portugal e Angola: um novo paradigma

Portugal é um dos maiores investidores externos em Angola, tendo sido, nos últimos 12 meses, [...] apenas ultrapassado pela China.

Estamos numa nova fase das relações comerciais entre Portugal e Angola. É o momento de aproveitar o que de bom foi feito na longa história que nos une e criar novas sinergias que elevem o investimento internacional naquele país. Portugal é um dos maiores investidores externos em Angola, tendo sido, nos últimos 12 meses, segundo fonte da Agência de Investimento e Promoção das Exportações (AIPEX), apenas ultrapassado pela China.

Não obstante o investimento português em Angola ser o segundo maior naquele país, acreditamos que a tendência seja de crescimento, nos próximos anos. Mas não a qualquer custo. A procura de novos investimentos e a concessão de eventuais benefícios fiscais é agora bem mais seletiva, sendo aplicada apenas a setores de interesse estratégico, com o intuito de diminuir a dependência da economia do país, do setor petrolífero.

Atualmente, o país vive um momento de profunda transformação e está empenhado na realização de diversas reformas no âmbito do programa de financiamento ampliado, celebrado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Nesta fase, o governo angolano mostra-se determinado em recuperar a confiança dos investidores externos, perdida aquando da crise do petróleo entre 2014 e 2016, estando a implementar, para tal, diversas reformas económicas e políticas, algumas delas bastante elogiadas pelo FMI. Reformas que pretendem restaurar a confiança dos mercados internacionais e de entre as quais destacamos o esforço de estabelecimento de uma nova consciência jurídica, de um verdadeiro Estado de direito democrático, que permita aos investidores internacionais ter a convicção e a confiança, não só no atual momento económico do país, mas também no sistema judicial e nos sistemas administrativo e tributário.

Para além das reformas políticas, legais e administrativas levadas a cabo pelo Executivo angolano, estão a ser criadas condições para que o setor privado assuma um papel determinante no crescimento económico do país, como é exemplo disso o ambicioso processo de privatizações que poderá vir a revelar-se bastante atrativo para os investidores nacionais.

No contexto das relações comerciais entre Portugal e Angola, destaque para a celebração da Convenção entre a República Portuguesa e a República de Angola para eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal, aprovada em resolução da Assembleia da República n.º 23/2019 em 18 de janeiro de 2019.

Uma convenção que, seguramente, será bastante benéfica para as empresas portuguesas que pretendam investir em território angolano, uma vez que as empresas sediadas em Portugal, sujeitas à tributação pelos seus ganhos globais, nos quais se incluem os ganhos obtidos noutros países, passarão a ficar protegidas relativamente ao facto de, pelos mesmos rendimentos, terem também de pagar impostos em Angola, evitando, desta forma, a dupla tributação sobre o mesmo rendimento.

Também os trabalhadores expatriados são alvo de medidas que evitam o duplo pagamento de impostos o que representa um benefício, ainda que indireto, para as empresas.

As reformas políticas anunciadas, a nova regulamentação legal e os procedimentos criados para funcionar como instrumentos de prevenção ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo merecem igualmente ser destacados, quanto mais não seja pelo impacto extremamente positivo que tiveram junto das autoridades internacionais.

Num país que precisa urgentemente de uma mudança, estes são, sem dúvida, sinais de "novos tempos" e fortes indicadores de uma política de modernização económica que urge implementar, tendo como objetivo final a transformação de Angola num destino mais atrativo e seguro para o investimento internacional.

pub

Marketing Automation certified by E-GOI