Um ano de troika, sempre igual

Hoje vamos conhecer a quarta avaliação da troika, não pela sua voz, mas pela do ministro das Finanças. Estamos há doze meses a seguir um plano desenhado pelos credores. E mesmo assim enfrentamos um risco sério de não fazer aquela mudança, por que muitos de nós ansiávamos.

Esta pode ser mais uma oportunidade perdida. Uma oportunidade para o país deixar de ser, para alguns, a sua quintinha, onde parasitam os cidadãos em geral, à mesa do Orçamento do Estado ou a coberto de leis de favor. E será uma oportunidade perdida também porque os grupos de pressão se revelaram com a força mais do que suficiente para, rapidamente, controlarem o Governo e a própria troika.

Por definição, é mais fácil enviar a factura da crise aos que têm menos poder. O realismo impõe que se espere um enviesamento que favorece os poderosos contra os que não têm voz nos corredores do poder. Mas, realisticamente ou ingenuamente, a chegada da troika e a tomada de posse de um novo Governo alimentou a expectativa de que desta vez seria um bocadinho diferente. As medidas consagradas no Memorando de Entendimento e o discurso de Pedro Passos Coelho contra os grupos de interesse abriram espaço para essa esperança. Desta vez seria diferente. As reformas estruturais não iriam recair, como sempre, nas mesmas áreas e sobre as mesmas pessoas. As mudanças iriam finalmente ser feitas em domínios que impediam a criação de valor, limitando a exploração de rendas. E iriam também corrigir erros cometidos no passado.

Passou um ano de execução do Plano de Ajustamento Económico e Financeiros. E temos todas as razões para dizer que desta vez também não será diferente.

Quais foram as medidas que afectaram e vão afectar visivelmente a sociedade portuguesa? A nova legislação laboral (que aumenta o poder do empregador e diminui o do empregado, retirando a este mercado qualidades concorrenciais); a redução dos salários na função pública com o incentivo a que se faça o mesmo no sector privado (o que condena Portugal a apostar na competitividade pelos baixos salários, ou seja, a entrar numa batalha perdida) e finalmente o aumento dos impostos.

Quantas e quantas vezes, desde que se iniciou o século XXI, é que os sucessivos governos praticam essa terapia de lei laboral, salários e impostos para curar os males do país? Não houve um governo que não actuasse nessas frentes, quer directamente como indirectamente.

Desta vez tinham-nos prometido que não seria assim. Casos como negócios e rendimentos garantidos que se iam desenvolvendo no sector da energia iriam acabar; mercados cativos como acontecia nas consultorias várias das privatizações iriam ser moderadas e os excessos de ganhos oferecidos em algumas parcerias público-privadas rodoviárias iriam ser corrigidos. O primeiro impacto sofremos logo quando o secretário de Estado Carlos Moedas, disse sem dó nem piedade, que não se tocam em contratos. Ou antes, devia ter dito, que não se tocam em alguns contratos.

E hoje assistimos à insatisfação da troika com o que o Governo está a fazer na energia. Mas também poderia mostrar-se insatisfeita nas parecerias público-privadas onde temos Sérgio Monteiro, o secretário de Estado que antes disso foi um dos grandes obreiros, na CGD, desse buraco em que o Estado está. Pensávamos que por saber tanto do tema nos iria salvar, a nós contribuintes, desse saque privado dos dinheiros públicos. Até hoje não se viu nada.

E assim chegamos à quarta avaliação da troika, um ano de análises, a pagar mais impostos, a ganhar menos e a ter o emprego muito mais ameaçado sem que se tenha conseguido tocar nos grupos de interesse que condenaram o país a este subdesenvolvimento. Desta vez não será, afinal, diferente.

helenagarrido@negocios.pt