A lei que define as regras sobre a conversão de solos rústicos para construção deverá ver a luz do dia, tendo em consideração a decisão do Governo de aceitar um conjunto de alterações ao diploma propostas pelo PS, sendo a mais relevante a de eliminar o conceito de "valor moderado", criado para estabelecer limites máximos aos preços das casas a construir nos terrenos reclassificados. Ao invés, deverá vingar o conceito de habitação a custos controlados e arrendamento acessível.