Helena Garrido
Helena Garrido 26 de agosto de 2012 às 23:30

Afinal, a RTP não vai ser privatizada

A novidade das declarações e notícias das últimas semanas não está na privatização da RTP. Está na sua não privatização. O que ficámos a saber foi que o Governo já não iria vender a empresa mas sim concessionar acabando com um dos canais, a RTP2.
Independentemente de estarmos ou não de acordo, o facto mais recente é que o Governo não vai fazer aquilo com que se tinha comprometido, quer era privatizar o serviço público de televisão.

A concessão é, obviamente, muito mais atractiva para os privados. Não se percebia muito bem, até agora, que motivo levaria alguém a comprar a RTP. O negócio dos media está, em geral, extremamente difícil, abalado pela inovação tecnológica e, em Portugal, pela crise económica. Em alguns sub-sectores já se vão adivinhando os modelos que poderão tornar a actividade rentável - como são os casos da informação escrita especializada, onde já tem sido possível encerrar os "sites". Veja-se o caso do Financial Times. Mas na televisão o futuro modelo do negócio é ainda muito incerto.

A oferta fragmentou-se e os investimentos hoje necessários para oferecer televisão são de tal forma baixos que, através da web, todos podem fazer uma televisão.

Com o negócio da televisão a enfrentar tantas dificuldades, aqui simplificadamente traçadas, não se conseguia de facto perceber a quem interessaria comprar a RTP. Não sendo a rentabilidade financeira, o que poderia mobilizar os interessados na RTP? Poder e influência através da manipulação e controlo da informação, ou seja, exactamente aquilo com que qualquer governo deve combater para defender a o exercício da democracia e da liberdade. Aparentemente nem estes objectivos pareciam compensar os problemas que o negócio levantava.

Infelizmente, a experiência ensina-nos que a ausência de interessados, mesmo com objectivos não empresariais, terá pesado, pesa ou pesará mais na decisão do governo, de desistir da privatização e optar pela concessão, do que uma qualquer reflexão sobre os efeitos da estrutura de propriedade da televisão no exercício da democracia e da liberdade.

A concessão, em vez de privatização, transforma a operação da RTP, como já foi dito por estes dias por alguns analistas, numa parente próxima da Parceria Público Privada (PPP). E, claro que para uma concessão de serviço público haverá muito interessados.

Conhecendo nós hoje, nos nossos bolsos, o que significam as parcerias e concessões do Estado a privados, enormes transferências de dinheiro fácil do sector público para o privado, o que se aproxima devia preocupar-nos muito seriamente. E assim corremos o sério risco de gastar muito mais com o serviço público de televisão no futuro do que gastamos hoje e com muitíssimo pior serviço.

O que fazer então? O mais sensato seria começar todo este processo de princípio respondendo à pergunta: qual o modelo europeu em que o serviço público de televisão tem a melhor relação entre custo para os contribuintes e qualidade para os cidadãos? E, claro, evitando cair na nomeação de grupos de trabalho para salvar a imagem de ministros como aquele que foi liderado por João Duque.

Além disso, o futuro do serviço público de televisão tem de ter o mínimo de consenso entre os partidos do arco governativo. O PS diz que quando for governo voltará a existir um serviço público. Faz sentido privatizar para o próximo governo nacionalizar - com óbvios custos para os contribuintes se o fizer?

E se se quer concessionar, não fará mais sentido lançar um concurso para o provisionamento de serviço público de televisão ao qual pudessem concorrer todos os canais?

O problema com o serviço público de televisão não está no que gastou no passado. Está naquilo que gastará no futuro e nos efeitos que o serviço público de televisão terá no exercício da nossa liberdade.
pub