A Comissão Europeia adotou esta segunda-feira novas medidas para travar a destruição de vestuário, acessórios e calçado não vendidos, no âmbito do Regulamento de Conceção Ecológica para Produtos Sustentáveis (ESPR). O objetivo é reduzir o desperdício, limitar os danos ambientais e criar condições de concorrência mais justas entre empresas que apostam em modelos de negócio mais sustentáveis.

Esta não é uma questão de pormenor na política ambiental europeia, já que se estima que, todos os anos, entre 4% a 9% de todos os têxteis não vendidos sejam destruídos mesmo antes de qualquer utilização. O desperdício corresponde a cerca de 5,6 milhões de toneladas de emissões de CO2, um valor “quase igual às emissões líquidas totais da Suécia em 2021”, compara a Comissão. 

Para combater esta prática e promover a economia circular, o novo enquadramento obriga as empresas a divulgar informação sobre os produtos de consumo não vendidos que descartam como resíduos e introduz uma proibição direta da destruição de vestuário, acessórios de vestuário e calçado não vendidos. 

Entre as medidas, estão previstas derrogações em “circunstâncias específicas e justificadas”, como por razões de segurança ou danos no produto, que serão supervisionadas pelas autoridades nacionais. Além disso, a partir de fevereiro de 2027, as empresas terão de usar um modelo comum para indicar quantos produtos não vendidos são descartados.

Em vez de deitar fora o stock, Bruxelas quer que as empresas passem a gerir melhor os seus excedentes e a explorar alternativas como a revenda, remanufatura, doações ou reutilização. A proibição da destruição e o regime de derrogações aplicam-se às grandes empresas a partir de 19 de julho de 2026, enquanto as médias empresas deverão seguir as mesmas regras apenas em 2030. As obrigações de divulgação já se aplicam às grandes empresas e serão estendidas às médias a partir desse ano.

Para a comissária europeia do Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, “o setor têxtil está a liderar o caminho na transição para a sustentabilidade, mas ainda há desafios”. “Com estas novas medidas, o setor têxtil ficará capacitado para avançar para práticas sustentáveis e circulares, e podemos reforçar a nossa competitividade e reduzir as nossas dependências”, considera.

Só em França, cerca de 630 milhões de euros em produtos não vendidos são destruídos todos os anos, um cenário que é agravado pelo comércio digital na Alemanha, onde quase 20 milhões de artigos devolvidos são descartados anualmente. No conjunto da União Europeia, cerca de 5 milhões de toneladas de roupa são deitadas fora todos os anos, que corresponde a cerca de 12 quilos por pessoa e apenas 1% do material das roupas é reciclado em novas peças.