O Governo está a desenvolver um acordo-quadro para facilitar a contratação de empresas de construção modular pelos municípios, numa tentativa de acelerar a resposta à falta de habitação. A medida será acompanhada por uma plataforma destinada a agregar as necessidades habitacionais de diferentes territórios, procurando criar projetos com dimensão suficiente para atrair investidores e promotores.
“Temos muitos projetos em Portugal, 50 casas, 20 casas, 10 casas, todos eles são essenciais e são precisos, mas é preciso agregar”, afirmou Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação, durante o The Wood Giants, congresso dedicado à construção em madeira, organizado pela CarmoForm em Lisboa. A governante defendeu que a industrialização do setor é essencial para aumentar a capacidade de resposta às necessidades habitacionais.
O acordo-quadro deverá permitir que as autarquias recorram a empresas previamente qualificadas para desenvolver projetos de construção modular. A medida procura responder às diferenças de capacidade técnica entre municípios, evidenciadas durante a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Segundo a secretária de Estado, as autarquias com mais recursos técnicos conseguiram concretizar mais projetos, mesmo quando não correspondiam aos territórios com maiores carências habitacionais.
A governante recordou que o défice habitacional estimado em Portugal ronda as 300 mil casas, das quais cerca de metade correspondem a necessidades de habitação pública. Para responder a esta dimensão, considera insuficiente continuar a desenvolver projetos isolados, sem articulação entre municípios.
É com esse objetivo que o Governo está também a trabalhar numa plataforma que permita identificar e reunir as necessidades habitacionais dos diferentes territórios, criando oportunidades de investimento numa escala mais alargada. A intenção é dar dimensão a projetos que, individualmente, podem não ser suficientemente atrativos para mobilizar investidores e empresas de construção industrializada.
A industrialização poderá ainda ajudar a ultrapassar dificuldades relacionadas com a escassez de mão de obra e a capacidade de execução das empresas. Patrícia Gonçalves Costa defendeu a transferência para a construção de práticas já utilizadas noutras indústrias, como o fabrico em condições controladas, o planeamento antecipado e a redução do desperdício.
Construir para reutilizar
A sustentabilidade foi outro dos argumentos apresentados pela secretária de Estado. A governante destacou o potencial da madeira para desenvolver sistemas construtivos que permitam desmontar edifícios e reutilizar materiais, prolongando a sua vida útil e reduzindo o consumo de recursos.
“Temos que estar despertos para projetar, para desmontar, para reutilizar, para reciclar”, afirmou, lembrando que um edifício pode durar várias décadas, embora as necessidades dos seus ocupantes se alterem ao longo desse período.
O Governo está igualmente a preparar alterações ao enquadramento regulamentar da construção, incluindo a revisão do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, de 1951, e o desenvolvimento do Código da Construção. A secretária de Estado reconheceu a necessidade de eliminar incompatibilidades e redundâncias que dificultam a adoção de novos sistemas construtivos.
A implementação da estratégia nacional BIM, aprovada em maio, integra também este processo. O Governo tem um plano de ação em avaliação por diferentes áreas ministeriais para promover a utilização destas ferramentas digitais no projeto, construção e gestão dos edifícios.
Para João Figueiredo, CEO da CarmoForm, a expansão da construção em madeira pode ter consequências que ultrapassam o setor imobiliário. Na abertura do congresso, o empresário defendeu que a valorização económica da madeira portuguesa poderá incentivar a gestão florestal e contribuir para reduzir o abandono dos terrenos.
“Se houver valor na floresta, a floresta vai ser mantida, vai ser gerida”, afirmou, defendendo incentivos à utilização da madeira na construção. O responsável considera que Portugal dispõe de recursos naturais que podem ajudar a responder simultaneamente às necessidades habitacionais e aos problemas de gestão florestal.
A questão coloca também desafios à indústria, porque a construção com componentes fabricados fora do estaleiro exige capacidade produtiva, planeamento e articulação entre os vários intervenientes, num setor que a própria secretária de Estado reconheceu enfrentar dificuldades de mão de obra e de execução. O desenvolvimento de projetos com maior escala, através da agregação das necessidades dos municípios, poderá contribuir para criar condições mais favoráveis ao investimento nestas soluções.
A concretização das iniciativas anunciadas pelo Governo dependerá, contudo, da conclusão dos instrumentos que estão em preparação. A secretária de Estado não avançou prazos para a disponibilização do acordo-quadro ou da plataforma, deixando por esclarecer quando poderão começar a produzir efeitos na contratação e construção de novas habitações.
