ADSE: Conselho de supervisão pede isenção dos descontos em função do IAS

No seu parecer sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025, o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE recomenda que o rendimento abaixo do qual os beneficiários aposentados ficam isentos de contribuição - ou têm uma redução do desconto para o subsistema de saúde - seja atualizado anualmente, tendo como referência o Indexante de Apoios Sociais (IAS), avança o Público esta terça-feira.

Em 2021, a isenção de descontos na ADSE deixou de ter como referência o salário mínimo, passando a ficar sujeita a uma regra que determina que os aposentados, após o desconto de 3,5%, não podem ficar com uma pensão inferior a 635 euros.

Agora, o CGS da ADSE vem alertar que, sendo o valor de 635 euros fixo - e caso não seja atualizado -, levará ao "fim dos isentos".

De acordo com dados de junho de 2024, 46.624 pessoas estão isentas ou com uma redução da taxa de desconto, um número que tem vindo a recuar todos os anos. Em 2021 eram mais de 67 mil.

Todos os anos o valor do IAS é atualizado, tendo em conta a inflação e o crescimento da economia. Neste momento está nos 509,26 euros.