Ainda há mais de 100 organismos sem plano de prevenção da corrupção

Cerca dez anos depois de terem sido criados ainda há quase 100 organismos públicos que não dispõe de Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas. Esta é uma das conclusões do questionário realizado pelo Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) sobre "Gestão de Conflitos de Interesses no Sector Público", ontem apresentado.

O questionário, respondido por 468 entidades entre Outubro e Dezembro de 2017, representando um terço do total dos organismos públicos e cerca de metade dos trabalhadores em funções públicas, concluiu ainda que das 374 entidades que já tem este instrumento de gestão, há 65 (17,4%) que não o publicou nos respectivos sites.

Por outro lado, 88 organismos admitiram que os seus planos "não abrangem o mapeamento e prevenção de riscos relativamente a todas as áreas ou departamentos da sua estrutura orgânica, afastando-se assim das indicações da recomendação do CPC de 1 de julho de 2015". O inquérito concluiu ainda que existiam 123 entidades que não elaboraram relatórios de execução/monitorização dos seus planos.

Questionado pelo Negócios, o presidente do CPC, Vítor Caldeira (na foto, com Ferro Rodrigues), admitiu que ainda há "a necessidade de continuar a trabalhar na vertente pedagógica" junto dos responsáveis dos organismos públicos para adoptarem os planos de prevenção.

Outra das principais conclusões do estudo tem a ver com o facto de quase metade das entidades que responderam ao inquérito  ainda não tem Códigos/Manuais de Ética/Conduta.  Um quarto (25,4%) dos organismos não possui "medidas específicas" para gerir conflitos de interesses e a grande maioria (88%) reconheceu não dispor de medidas "relativamente ao período que sucede o exercício de funções públicas".

As principais medidas para a gestão dos conflitos de interesses adoptadas pelas entidades inquiridas compreendem "sobretudo a realização de acções de formação e sensibilização dos trabalhadores, a identificação e caracterização de possíveis situações e a obrigatoriedade de subscrição pelos colaboradores de declarações de inexistência de conflitos de interesses". Das entidades que responderam ao questionário "nenhuma detectou a ocorrência de situações de conflitos de interesses (entre o final de 2012 e o final de 2017)". No entanto, e na resposta a uma outra questão, 19 entidades reconheceram ter identificado situações desta natureza, não reportadas pelos seus trabalhadores.

"A questão da ética começa a ser valorada pelos organismos públicos mas há ainda muito trabalho a fazer" no que toca à cultura da ética e integridade na Administração Pública, afirmou Vítor Caldeira.