BESA: Relação confirma que processo contra Ricardo Salgado vai prosseguir

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão da primeira instância de não extinguir ou suspender o procedimento criminal contra o ex-banqueiro Ricardo Salgado no caso Banco Espírito Santo Angola (BESA), cujo julgamento decorre desde maio.

Em acórdão datado de 13 de janeiro, ao qual a Lusa teve hoje acesso, o Tribunal da Relação de Lisboa conclui que, tal como defendera em 01 de abril de 2025 o Tribunal Central Criminal de Lisboa, o direito de defesa de Ricardo Salgado, de 81 anos, não está a ser posto em causa no caso BESA por este estar a ser julgado sendo doente de Alzheimer.

"Sendo desejável que o arguido possa pessoalmente orientar a sua defesa, é genericamente reconhecido que uma defesa eficaz é aquela que é orientada, organizada e conduzida por profissionais do foro (daí a necessidade de assistência de defensor)", sublinham os juízes desembargadores.

Os magistrados consideram ainda que realizar neste momento uma nova perícia neurológica ao antigo presidente do BES seria intempestivo, uma vez que, prosseguindo o procedimento criminal, "a situação clínica do recorrente terá que ser avaliada em sede de condenação - se ela ocorrer - segundo o princípio da necessidade da pena na fase da execução".

A informação foi inicialmente avançada pela Sic Notícias.

Ricardo Salgado e o ex-presidente do BESA, Álvaro Sobrinho, são dois dos cinco arguidos que estão a ser julgados neste processo, que incide sobretudo no alegado desvio de fundos entre 2007 e 2012 do financiamento do BES ao banco angolano em linhas de crédito do Mercado Monetário Internacional e descoberto bancário.

Em geral, os arguidos respondem por abuso de confiança, branqueamento e burla e negam a prática dos crimes.

Além do BESA, Ricardo Salgado está a ser julgado em outros dois processos do Universo Espírito Santo e no processo Operação Marquês, contando ainda com condenações a prisão efetiva em outros dois casos, relacionados com a alegada corrupção do antigo ministro Manuel Pinho e o presumível desvio de 10,7 milhões de euros do Grupo Espírito Santo.

Os tribunais têm reiteradamente rejeitado a pretensão da defesa de que os procedimentos criminais contra o ex-banqueiro sejam extintos ou suspensos, embora tenham aberto a porta a que as penas não sejam cumpridas na prisão.