Bloco muda de posição para garantir acordo global na reforma da floresta

O Bloco decidiu rever a sua posição e afinal aceita que, para já, os prédios sem dono conhecido fiquem de fora do banco de terras do Estado. A garantia dada por António Costa como moeda de troca, é que o tema voltará a estar em cima da mesa dentro de um ano e que as propostas apresentadas inicialmente serão tidas em conta, sabe o Negócios.

Depois de o acordo com o PCP para as florestas ter caído por terra durante a votação na especialidade, com o Bloco a juntar-se ao PSD e ao CDS-PP para chumbar as medidas propostas pelo PCP para os prédios sem dono conhecido, o Governo viu-se obrigado, tal como o Negócios noticiou, a retomar as negociações com o Bloco, por forma a tentar mudar o sentido de voto dos bloquistas.

 

A manhã foi difícil e as conversas, que chegaram a envolver o primeiro-ministro, prolongaram-se pelo início da tarde, com o PCP irredutível e a ameaçar, ainda que veladamente, votar contra os diplomas do cadastro simplificado e da criação do banco de terras.

 

Numa declaração aos jornalistas, ao início da tarde, João Oliveira, líder da bancada parlamentar comunista, salientou as "preocupações" do seu partido sobre o que apontou como um possível "esbulho" dos pequenos agricultores. E anunciou que iria avocar as propostas chumbadas na especialidade, para que as mesmas voltassem a ser votadas pelos diversos partidos, desta vez no plenário, durante a votação final global agendada para esta quarta-feira durante a tarde.

 

Recorde-se que em causa está a inclusão no futuro banco de terras de prédios rústicos cujo dono não seja possível identificar depois de realizado o cadastro simplificado. O PCP não quer que tal aconteça, o PS e o Bloco sim. O PS aceitou recuar, remetendo essa decisão para daqui a um ano, depois de já ser possível avaliar como terá corrido o projecto piloto do cadastro simplificado, que avançará nos concelhos atingidos pelos incêndios de Pedrógão Grande. Era esse o acordo com o PCP, mas que foi chumbado na especialidade.

Governo fala em soluções "maioritárias" mas admite divergências

Entretanto, o Governo diz que conseguiu com os partidos à sua esquerda encontrar "soluções maioritárias" que não põem em causa a reforma da floresta, mas reconhece que em relação a algumas matérias que "suscitam diferentes apreciações". Numa nota enviada pelo gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Executivo confirma que aceitou que as matérias relacionadas com as terras sem dono sejam definidas por decreto-lei. 

"O Governo atribui uma enorme relevância ao pacote legislativo para a Reforma da Floresta que aprovou e apresentou na Assembleia da República. É uma Reforma há demasiado tempo adiada e exigida pelos portugueses. Na sequência do intenso esforço de diálogo que o Governo desenvolveu com o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV conseguiram-se encontrar soluções maioritárias para uma efetiva Reforma Florestal", diz a nota.

Governo fala em soluções "maioritárias" mas admite divergências

E acrescenta: "como em todos os processos de discussão e construção de soluções maioritárias existem sempre matérias que suscitam diferentes apreciações pelas diversas partes do consenso".

O gabinete de Pedro Nuno Santos revela de seguida que "no quadro do trabalho conjunto realizado, o Governo concorda que as matérias relacionadas com as terras sem dono conhecido que constavam das propostas iniciais que apresentou sejam definidas por Decreto-Lei - após avaliação, a realizar no prazo de um ano, da experiência-piloto do regime cadastral simplificado". 

Uma solução proposta pelos comunistas e acordada com o Governo. 

 

"Na sequência da avaliação dessa experiência-piloto do cadastro simplificado, o Governo partirá das propostas apresentadas quanto às terras sem dono conhecido, - nomeadamente o seu registo a favor do Estado, a sua disponibilização pelo Banco de Terras e as prioridades no acesso a essas terras no futuro -  para a definição do decreto-lei", explica o Executivo.