Bruxelas quer Portugal a controlar rendas e limitar alojamento local

De acordo com a Comissão Europeia, as medidas adotadas em Portugal para responder à crise habitacional têm sido, até agora ineficazes, devendo o país passar a controlar rendas, limitar o alojamento local nas zonas pressionadas, recorrer a imóveis desocupados, públicos ou privados, para aumentar a oferta de habitação, e alargar a política conhecida por "housing first", uma política que prevê a atribuição imediata de casa a pessoas em situação de sem abrigo e só depois a prestação de apoio noutras áreas, como a procura de emprego, avança o Público esta sexta-feira. 

"Na última década, Portugal viu os preços da habitação aumentarem de forma acentuada, tanto no que diz respeito à venda como no arrendamento", refere o relatório, citado pelo jornal, salientando que a habitação se mantém "amplamente inacessível aos jovens, grupos vulneráveis e, cada vez mais, às pessoas com baixos e médios rendimentos". As recomendações para a área da habitação constam da mais recente análise feita pela Comissão Europeia às economias e finanças públicas dos Estados-membros da União Europeia (UE), publicada esta semana. 

Bruxelas quer que Portugal aumente o parque habitacional público a preços acessíveis ou com apoios públicos, mas a percentagem de habitação pública está apenas nos 2% do parque total (dados de 2022). "Portugal devia considerar medidas de longo prazo para controlar o rápido aumento dos preços das rendas. Isto poderia ser alcançado através de uma maior regulação dos alojamentos turísticos de curto prazo nas áreas mais pressionadas; da implementação de medidas de regulação das rendas para proteger os grupos mais afectados; e da avaliação da oferta de casas vazias, devolutas ou subutilizadas, tanto no parque público quanto no privado, nas cidades mais afetadas, promovendo a sua disponibilização", aponta o documento.