Bruxelas aguarda detalhes das novas propostas para se pronunciar

Depois de o Governo ter anunciado a intenção de alargar a aplicação da contribuição extraordinária de solidariedade e de agravar os descontos dos funcionários públicos para a ADSE, Simon O'Connor, porta-voz do comissário europeu dos Assuntos Económicos, disse esta sexta-feira à Lusa que a Comissão "toma nota das novas medidas propostas", mas reserva uma posição para mais tarde.

 

"Estamos desejosos de receber os detalhes completos, de modo a avaliar a sua adequabilidade para alcançar os objectivos orçamentais para 2014", completou o porta-voz do comissário Olli Rehn.

 

A 19 de Dezembro passado, o Tribunal Constitucional chumbou a proposta que estabelecia o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da Função Pública, cuja fiscalização foi pedida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, em Novembro.

 

No mesmo dia, que coincidiu com um Conselho Europeu, em Bruxelas, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, disse estar "confiante" que Portugal iria "com certeza encontrar uma solução para esta situação, de modo a garantir que os resultados já alcançados com a execução do programa de ajustamento sejam prosseguidos, e que não seja comprometido o regresso de Portugal aos mercados", previsto para Junho próximo.