Câmara de Gaia compra Casa da Presidência para impedir construção de “arranha-céus”

Na reunião da Câmara de Gaia da próxima segunda-feira, 19 de Junho, o executivo municipal vota a proposta de contrato-promessa de compra e venda do edifício da Casa da Presidência, pelo valor de 1,296 milhões de euros, evitando assim que nesses terrenos, situados ao lado dos Paços do Concelho, possa ser construído um edifício de 12 andares.

 

Foi em Setembro de 2015 que o administrador de insolvência da Sociedade de Construções A. Machado e Filhos, proprietária da antiga vivenda Mariani (entretanto rebaptizada como Casa da Presidência), lançou um ultimato à autarquia:

 

Paga os cerca de 1,3 milhões de euros correspondentes à avaliação do imóvel ou então teria que cumprir o contrato-promessa assinado a 31 de Março de 1999, com o então autarca Luís Filipe Menezes.

 

Ora, esse contrato-promessa previa a permuta do terreno onde se localiza a Casa da Presidência, propriedade da imobiliária, por um lote do município ao lado, actualmente zona ajardinada de usufruto público, onde poderia edificar um "arranha-céus" com 12 mil metros de superfície.

 

Acontece que, nesse mesmo ano, a autarquia ficou com a vivenda, que converteria na Casa da Presidência, inaugurada em 2007, deixando para as calendas o cumprimento da sua parte da permuta assinada em 1999.

 

Só agora, depois de cerca de um ano e meio de negociações com o gestor judicial da massa falida da Sociedade de Construções A. Machado e Filho, é que a autarquia presidida por Eduardo Vítor Rodrigues vai aprovar o pagamento dos acordados 1,3 milhões de euros, sem juros, não tendo sequer sido reclamados juros de mora.

 

O pagamento será feito de forma fraccionada, sendo 888 mil euros divididos em 37 prestações mensais (três anos e um mês) e o restante, 408 mil euros, pagos "na data da outorga da escritura pública de compra e venda".

 

A validade desta operação, que terá ainda de passar pela Assembleia Municipal da autarquia, está agora dependente da obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas.

 

No limite, caso o município não obtenha luz verde do Tribunal de Contas, e perante a falta de solução alternativa, a empresa poderia voltar a tomar posse da Casa da Presidência e, segundo o Plano Director Municipal (PDM), construir nesse local um edifício de seis pisos.