Câmara de Oeiras aprova redução da taxa de IMI para residentes e PS mantém críticas

A Câmara de Oeiras aprovou esta sexta-feira, a par do orçamento municipal para 2026, uma alteração ao regulamento de benefícios fiscais para residentes, mas o PS considera "inaceitável" o aumento para a taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O executivo camarário aprovou, por maioria, uma alteração ao Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais Aplicáveis a Impostos do município de Oeiras, que prevê uma redução da taxa de IMI de 10% para agregados familiares sem dependentes, 17% com um dependente, 23% com dois e 34% com três ou mais.

A alteração ao regulamento, após o executivo ter aprovado na reunião anterior submeter à assembleia municipal o aumento da taxa mínima de 0,3% do IMI para 0,45% nos prédios urbanos, foi aprovada com nove votos a favor do Inov25 - Isaltino Inovar Oeiras 25 e dois contra do PS e do Chega.

A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

"Nos últimos dois anos foi feita uma análise profunda pelos serviços financeiros municipais a esta aplicação cega do IMI e concluímos que quem estava a ser beneficiado era a banca e os grandes fundos financeiros, que são os grandes proprietários deste município. Portanto, este ajuste da taxa foi feito para uma maior justiça social e é garantido, através dos benefícios fiscais associados, que nenhuma família irá pagar 0,45%", referiu o presidente da câmara, Isaltino Morais (Inov25), citado numa nota da autarquia.

Segundo a proposta apresentada ao executivo, a alteração ao regulamento tem como objetivo "reforçar o apoio às famílias do concelho" e "diminuir os encargos financeiros associados à habitação", alargando a redução da taxa de IMI.

A autarquia estima que no benefício fiscal para famílias com três ou mais dependentes, a redução de 34% se traduz na taxa de IMI de 0,3% para 1.935 contribuintes, com uma redução do montante total de 362.560 euros, e com dois dependentes a diminuição de 23% se reflete na taxa de 0,35% para 7.517 contribuintes e 542.669 euros a menos nos cofres municipais.

Para os 9.035 contribuintes estimados com um dependente, a redução de 17% corresponde a uma taxa de IMI de 0,37%, ou 529.425 euros a menos para o município, e as famílias sem dependentes, num universo de 67.320 contribuintes, a taxa de 0,41% reduz em 2,3 milhões de euros a receita municipal, somando no total menos 3,756 milhões.

As taxas de IMI são fixadas anualmente dentro dos limites legais de 0,8% para os prédios rústicos e de 0,30% a 0,45% nos prédios urbanos, e de acordo com a proposta do vice-presidente da autarquia, Francisco Rocha Gonçalves (PSD), aplicando a taxa de 0,45% o município estimava arrecadar "uma receita acima dos 53 ME", com um "ganho fiscal" de "cerca de 17,7 ME".

As famílias beneficiam ainda, cumulativamente, das isenções e reduções de taxa do IMI no "âmbito da reabilitação urbana, da eficiência energética, bem como a redução fixa do 'IMI Familiar', com redução de 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros com dois e 140 euros com três ou mais.

A vereadora Ana Sofia Antunes (PS) votou contra a alteração ao regulamento de benefícios fiscais por considerar que "resulta diretamente da anterior decisão de aumentar o IMI de 0,30% para 0,45%", explicou numa nota enviada à Lusa o presidente da concelhia socialista.

"Depois de impor um colossal aumento de impostos, à imagem das políticas de austeridade de Pedro Passos Coelho e do seu ministro das Finanças, Vítor Gaspar, o executivo tenta agora 'emendar a mão' criando um conjunto de benefícios fiscais que apenas existe porque antes decidiu aumentar brutalmente a taxa base de IMI", afirmou Bruno Magro.

Embora admitindo que as "medidas atenuem parcialmente o impacto inicial", os socialistas entendem que "continuam a deixar milhares de famílias sujeitas a aumentos que podem atingir 36%, quando o executivo pretendia inicialmente agravar o imposto em 50%".

"Os benefícios agora propostos não corrigem a raiz do problema. São remendos num aumento que nunca deveria ter existido. Criam desigualdades, não eliminam a injustiça fiscal e continuam a penalizar as famílias de Oeiras, que enfrentam um contexto económico desafiante", apontaram, advogando que "o município deveria ter mantido o IMI no mínimo legal, defendendo as famílias e a economia local".