CGTP acusa Governo de querer avançar "à socapa" com pacote laboral "contra trabalhadores"

O secretário-geral da CGTP reiterou esta segunda-feira que a central "não quer participar em reuniões paralelas", defendendo que a discussão da lei laboral deve ser na Concertação Social, e acusou o Governo de debater "à socapa" contra os trabalhadores.

"O que este processo tem demonstrado é que o Governo está a tentar cozinhar a sua estratégia à margem das reuniões de Concertação Social e está aqui mais uma vez demonstrado o afastamento da CGTP de todo este processo", afirmou o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, em conferência de imprensa em frente do Ministério do Trabalho, horas antes de o Governo receber a UGT e as quatro confederações empresariais para uma reunião sobre as alterações à lei laboral.

Tiago Oliveira acusou o executivo liderado por Luís Montenegro de querer avançar "à socapa" com um pacote laboral "que vai contra os trabalhadores", insistindo que é "profundamente antidemocrático" e "anticonstitucional".

Nos últimos meses, o Governo tem reunido com a UGT e com as quatro confederações empresariais, deixando a CGTP - que também tem assento na Concertação Social e chegou a apresentar uma contraproposta numa reunião bilateral em 03 de setembro - de fora dos encontros, com o executivo a argumentar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta.

O líder da CGTP reiterou que "não quer participar em reuniões paralelas" e insiste que o processo negocial deve decorrer em sede de reuniões plenárias da Concertação Social.

"Há um espaço para isto, que é o espaço da Concertação Social, e aquilo que exigimos é que esta discussão seja levada à Concertação Social", referiu.

Questionado sobre o facto de a ministra do Trabalho ter dito que se a CGTP fizesse um pedido formal para integrar estas reuniões o Governo estaria disponível, Tiago Oliveira defendeu que a CGTP não tem que "pedir por favor para reunir e para discutir os problemas dos trabalhadores".

"A mesma convocatória ou o mesmo método que a ministra utilizou para convocar as outras organizações que utilizasse para convocar a CGTP",apontou.

Com uma manifestação marcada para 17 de abril e questionado sobre se estariam a ponderar avançar com outra greve geral, o secretário-geral da CGTP vincou que "todas as formas de luta estão em cima da mesa" e que a central sindical não está disponível para "discutir retrocessos".

"Haverá um momento em que os trabalhadores se farão ouvir e irão responsabilizar os partidos na Assembleia da República pela posição que irão tomar relativamente ao pacote laboral", indicou.

As restrições ao 'outsourcing', o regresso do banco de horas individual, a duração do prazo dos contratos ou a reintegração dos trabalhadores em caso de despedimento ilícito, apontadas como 'linhas vermelhas' para a UGT, são algumas das alterações que ainda estarão no centro da discussão para se alcançar um eventual consenso e o documento atualmente em discussão não traz grandes aproximações nesses aspetos.

Segundo o documento a que a Lusa teve acesso, o Governo insiste no alargamento do prazo dos contratos a termo certo e incerto, na não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, bem como no regresso do banco de horas individual e na revogação do banco de horas grupal, ainda que faça alguns ajustes no 'outsourcing' e nos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve. E, tal como nas versões anteriores, deixa cair a simplificação dos despedimentos por justa causa.

Este documento foi entregue há quase duas semanas à UGT e às quatro confederações empresariais: CIP, CCP, CTP e CAP.