Cidadãos decidem para onde vai 0,004% do OE

A escolha do local não foi acidental. O Museu Nacional de Arte Antiga encheu recentemente páginas de jornais pela sua iniciativa de crowdfunding "Vamos Pôr o Sequeira no Lugar Certo". O Governo quis fazer uma homenagem à ideia, esperando que o seu sucesso sirva de exemplo para o Orçamento Participativo, cujas linhas gerais foram apresentadas ontem no museu.

O Orçamento Participativo tem como objectivo permitir que os cidadãos escolham projectos que poderão ser financiados pelo Estado. A experiência não é nova em algumas autarquias do País - em 2015, 83 municípios tinham orçamentos participativos - e tem ganho popularidade. Em 2010, eram apenas 23 os municípios com estas iniciativas.

No entanto, esta é a primeira vez que se ensaia este projecto em todo o país. O Governo argumenta mesmo que esta abrangência nacional é inédita em todo o mundo. "Não há nenhum exemplo à escala nacional. É o primeiro", sublinhou o primeiro-ministro, durante a apresentação.

Para esta primeira edição será disponibilizada uma verba de três milhões de euros. Ou perto de 0,004% da despesa das Administrações Públicas (valores de 2016). Por comparação, em Lisboa o Orçamento Participativo representa 0,3% da despesa do município. António Costa admitiu que "esta é uma primeira experiência limitada nas verbas e nos temas". A ideia é "ir aumentando as verbas e ir alargando as áreas".

O primeiro-ministro sublinhou ainda que a iniciativa "ajuda a melhorar a qualidade da democracia, mas também a qualidade da despesa pública". "Ouvimos muitas vezes os cidadãos dizerem: porque gastam dinheiro nisto em vez daquilo", acrescentou, notando que esta é uma oportunidade para escolherem. "Todos os autarcas que experimentaram orçamentos participativos viram bem como a qualidade da despesa melhorou."

Nem todas as ideias caberão neste Orçamento Participativo. O Executivo socialista dividiu-o em quatro grandes áreas temáticas, nas quais terão de ser integrados os projectos: agricultura, ciência, educação e formação de adultos.

Além desta divisão temática, haverá também uma divisão geográfica, com projectos nacionais, mas também de âmbito regional, divididos entre os cinco grandes territórios de Portugal Continental (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). Açores e Madeira estão ainda a negociar a sua adesão à iniciativa.

Setembro a Dezembro de 2016

Este período servirá para preparar o terreno da iniciativa, criando plataformas, informando os cidadãos e tentando mobilizar autarcas e empresários. 

Janeiro a Abril de 2017

Estes são os meses que o Governo espera que sejam usados para elaborar os projectos que irão a concurso. O Executivo espera organizar pelo menos duas assembleias participativas por cada região do País.

Maio de 2017

Neste mês será feita a análise técnica de cada uma das propostas, para aferir a sua exequibilidade.

Junho, Julho e Agosto de 2017

Nestes três meses terá lugar a votação das propostas pelos cidadãos, através de SMS e de uma plataforma online.

Setembro de 2017

Anúncio dos vencedores e início de um novo ciclo para 2018. Os projectos de 2017 devem arrancar em Outubro.