Co-adopção volta ao Parlamento para votação na sexta-feira

A Comissão dos Assuntos Parlamentares aprovou esta quarta-feira, 12 de Março, a realização da votação final do projecto do PS sobre a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo.

 

Segundo a agência Lusa, a decisão de retomar a discussão “no ponto exacto onde foi suspensa” foi unânime em todas as bancadas parlamentares.

 

O projecto foi aprovado a 17 de Maio do ano passado, mas o processo foi interrompido por uma proposta de referendo pelo PSD. O Tribunal Constitucional chumbou a proposta e agora é possível retomar os trabalhos parlamentares sobre o assunto.

 

“Se o PS, enquanto proponente do projecto-lei, entende renovar a sua vontade de prosseguir, levar a plenário para votação final global, o PSD entende que essa intenção deve ser levada a efeito e por isso não se opõe”, esclareceu o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim na reunião desta quarta-feira, dia 12 de Março, citado pela Lusa.

 

Na votação passada foram registadas algumas ausências de deputados do PSD, situação que o partido não quer que se volte a repetir, pois tem influência no resultado final da contagem.

 

A comissão “deverá retomar os trabalhos fazendo o que tem de fazer”, afirmou a deputada do CDS-PP Teresa Anjinho, ou seja, deve enviar para a mesa da Assembleia o documento de forma a que seja agendado a votação para a próxima sexta-feira.

Isabel Moreira, deputada do PS, António Filipe, do PCP, e Cecília Honório, pelo BE, concordam com a decisão e admitem a necessidade de incluir o projecto-lei no “próximo guião de votações”.